TJSP 16/01/2023 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
2824
Juizados Especiais- Proc.N. 2019/55632, de 22/04/2019, com parecer que segue: “(ii) Nos casos que tramitam nos Juizados
Especiais, o juiz deve arbitrar a remuneração do conciliador, a qual somente será exigível, contudo, em caso de recurso, em
consonância com a isenção do pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da
Lei 9.099/95)”. Assim, arbitro a remuneração do Conciliador no valor de R$60,00, nos termos do Anexo, Resolução 809/2019,
devido em eventual interposição de recurso (artigos 54 e 55, Lei 9099/95). Cite-se e intime-se o(a) ré(u), da realização da
audiência virtual, devendo informar e-mail e telefone com acesso a internet através do endereço eletrônico osvaldocruzjec@
tjsp.jus.Br, com a advertência de que, não havendo conciliação, terá início o prazo de 15 dias para contestação, anotandose que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias. Caso haja juntada antecipada de contestação, dê-se vista à parte
contrária para manifestação no prazo de 10 dias, Na hipótese de ser a parte autora pessoa jurídica, deverá ser observando o
teor do Enunciado 141 do FONAJE (A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas
em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Fica ainda o
advogado do (a) autor (a), intimado a comparecer a audiência acompanhado de seu cliente, na pessoa do representante legal,
independentemente de intimação, acessando a sala virtual no dia e horário , sob pena de extinção do processo nos termos do
art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Restando frutífera a conciliação, tornem os autos conclusos para homologação. Não retornando
o AR até a data da audiência, aguarde-se por mais 15 (quinze) dias e, em caso negativo, cite-se por mandado/carta precatória.
Na hipótese mudança de endereço, intime-se a parte autora para informar o atual endereço, em tempo hábil a realização da
audiência, ou, na hipótese de não haver tempo hábil, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo sob sob pena de extinção. Na hipótese
de recusado/não procurado/ausente, cite-se por mandado/carta precatória. Cit.Int. - ADV: JOSÉ FAUSTINO DA COSTA NETO
(OAB 172526/SP)
Processo 1500527-83.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Infração de Medida Sanitária Preventiva
- RICARDO RIVED GARCIA - *Manifeste-se o advogado nomeado a respeito do inteiro teor do R.Despacho de fls.272 Vistos.
Ante o requerimento pela revogação do beneficio, por ora, providencie-se a nomeação de defensor dativo ao réu. Com a vinda
de informações, dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos os autos. Int. - ADV: ADEMIR BARRUECO JUNIOR (OAB
226471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2023
Processo 0000722-11.2022.8.26.0407 (processo principal 1000047-31.2022.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Vor Moreno & Cia Ltda Me - Manifeste-se a parte exequente acerca da carta precatória negativa juntada
e penhora on-line parcial. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0016/2023
Processo 1001187-71.2020.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - José Antonio da Silva - Valmir
Aparecido de Oliveira - - Joel Celso Bezerra e outro - Lance Judicial Loilões Eletrônicos - Manifeste-se o exequente sobre o
auto de penhora de pp. 350/351. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP),
DOUGLAS GARCIA AGRA (OAB 152098/SP), CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP), PAULO FERNANDO PARUCCI
(OAB 256326/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RENATO ZARAMELLA CANEVARI (OAB 350874/SP),
NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP)
Processo 1004836-73.2022.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mendonca e Evangelista Clinica
Odontologica Ltda - Ante a certidão de p. 45, informe a autora o atual endereço da executada sob pena de extinção. Prazo: 30
(trinta) dias. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)
Processo 1004950-12.2022.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Priscila Romaria dos Santos Almeida
- Ante a não localização do(a) executado(a), informe a parte exequente, no PRAZO de 30 dias, o atual endereço, sob pena de
extinção do feito. - ADV: TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB 144093/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2023
Processo 0000743-84.2022.8.26.0407 (processo principal 1002732-45.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Spaço Formaturas Ltda Me - Tendo em vista a certidão de p. 72, manifeste-se o exequente inclusive
sobre a penhora parcial e providencie a juntada de formulário MLE devidamente preenchido. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV:
NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
Processo 0001225-32.2022.8.26.0407 (processo principal 1002709-36.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Glaucia Batista Coutinho - Ante o teor da certidão de p.
40, informe a exequente a localização de bens da executada, sob pena de extinção. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: MONAGATI
E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 43619/SP), ISABELLA LEITE PAULINO (OAB 432096/SP), RODRIGO
MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP)
Processo 0005324-21.2017.8.26.0407 (processo principal 1002090-14.2017.8.26.0407) - Cumprimento de sentença Corretagem - José Nelson Gomes Rúbio - Ubirajara de Oliveira - Lance Judicial Loilões Eletrônicos - Carta precatória expedida e
liberada nos autos (pág. 325), devendo o patrono do(a) arrematante, no PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, providenciar a distribuição
por meio do peticionamento eletrônico junto ao JUÍZO DE DIREITO DO SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS
DA COMARCA DE SÃO PAULO, instruindo com as peças necessárias de pág. 303/304 e 319/320. Deverá ainda acompanhar
o andamento e entrar em contato com o oficial de justiça para cumprimento do ato e providenciar a retirada do veículo. ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), PATRICIA APARECIDA DE
SANTANA ROVARI (OAB 301369/SP), CELIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 297728/SP)
Processo 1002460-17.2022.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vor Moreno & Cia
Ltda Me - Ante o teor da certidão de p. 34, informe a exequente o atual endereço da executada, sob pena de extinção. Prazo: 5
(cinco) dias. - ADV: NAIARA CORREA NUNES (OAB 331103/SP)
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