TJSP 16/01/2023 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3658
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em valor correspondente à “atuação parcial”. Expeça-se certidão. II) Intime-se. - ADV: EDMILSON MARCELO CEOLIM (OAB
104832/SP), EUGENIA JANUÁRIO DOICHE (OAB 189712/SP), CLAUDIO EDUARDO DOICHE JUNIOR (OAB 244118/SP)
Processo 1001325-28.2020.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.V.F. - F.F. e outro - Vistos. Anotese a extinção e arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP), GLAUCE
VIVIANE GREGOLIN (OAB 168834/SP)
Processo 1001330-16.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célia Aparecida Martins
Leite - Web Lojas Comércio Geral do Varejo Ltda - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 295/303), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência,
RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra “b”, c.c.
artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo
em vista o caráter consensual do pedido. P.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia
certificará, arquive-se o processo. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP), GEORGIA NATACCI DE SOUZA
(OAB 232340/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1001350-41.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marcelo Bohum - - Daniel Negrao
da Fonseca Cabral - Carlos Alberto Samartine - Vistos. I) Fls. 310/311. Considerando a manifestação do senhor perito, que
ora se acolhe, oficie-se à VIBRA ENERGIA S/A objetivando a exibição dos documentos especificados (fls. 310). Sem prejuízo,
intime-se o réu, por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para exibição dos documentos especificados a
fls. 310, letras “a”, “b” e “c”, ressaltando-se que esses documentos deverão ser encaminhados diretamente ao senhor perito.
II) Intimem-se. - ADV: NICHOLAS GUEDES COPPI (OAB 351637/SP), GUSTAVO GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), HELIO
MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1001350-41.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Marcelo Bohum - - Daniel
Negrao da Fonseca Cabral - Carlos Alberto Samartine - Nota de Cartório: Após assinatura, ofício disponível para impressão e
encaminhamento, comprovando seu protocolo. Antes do encaminhamento verificar se os dados estão corretos. - ADV: GUSTAVO
GARCIA VALIO (OAB 279281/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP), NICHOLAS GUEDES COPPI (OAB 351637/SP)
Processo 1001418-20.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paula
Cristina Ormelezzi - Pedro Henrique Guimarães da Hora - Pedro Henrique Guimarães da Hora - Paula Cristina Ormelezzi Vistos. I) Fls. 248/249 e 250/260. Ausente o recolhimento da taxa judiciária, remetam-se os autos à seção de distribuição judicial
para o cancelamento do cadastro da reconvenção junto ao sistema informatizado, tal como já deliberado (fls. 241/243). II)
Esclareçam as partes, em 5 (cinco) dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação, a ser realizada virtualmente
pelo CEJUSCC (Comunicado CG nº 284/2020), prestigiando-se a rápida solução da lide. Após, tornem conclusos. III) Intimemse. - ADV: PEDRO AUGUSTO OLIVEIRA DE SANDRE (OAB 425436/SP), MARCOS ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS (OAB
444162/SP)
Processo 1001435-56.2022.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Nidelse Pereira da
Silva - - Fabio Alves de Oliveira - Promoval Empreendimentos e Participacões Ltda e outro - Vistos. I) Interposto recurso de
apelação pela parte ré (fls. 455/476) e apresentadas as contrarrazões pela parte autora (fls. 483/496), independente de qualquer
nova intimação e do juízo de admissibilidade (artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras), observadas as formalidades
legais. II) Intimem-se. - ADV: GIOVANNI CORREIA FRANCO (OAB 374310/SP), FABRIZIO FERRENTINI SALEM (OAB 347304/
SP), FELIPE JOSÉ COSTA DE LUCCA (OAB 272079/SP), GUSTAVO COSTA DE LUCCA (OAB 250133/SP)
Processo 1001604-77.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joilson Sebastião de Jesus - Dr.
Edmur (Advogado), registrado civilmente como Edmur Pereira de Oliveira - Lourdes Milanelo de Oliveira e outro - Vistos. I) Fls.
799/802. Vista ao autor. Após, tornem conclusos para decisão. II) Intimem-se. - ADV: DAVI ELIAS CORREIA (OAB 349240/SP),
MATHEUS MARCELO TEODORO DA COSTA (OAB 434784/SP), EDMUR PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 91310/SP)
Processo 1001632-84.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.B. - J.C.B. - Vistos. I) Cumpra-se o v.
Acórdão. II) Expeça-se termo de guarda definitiva do menor em favor da genitora. III) Após, nada sendo requerido, anote-se a
extinção e arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV: NEUSA
APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), GABRIELA
GONÇALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), GIOVANA GONÇALVES
CARDOZO (OAB 354063/SP)
Processo 1001733-53.2019.8.26.0281 - Inventário - Inventário e Partilha - S.X.O. - Vistos. Comprove a requerente que
comunicou sua cliente da renuncia, sob pena de prosseguimento de recebimento das publicaçãos no prazo de 15 dias, sob pena
de arquivamento. Intime-se. - ADV: LUIZ PEIXOTO (OAB 133364/SP)
Processo 1001833-03.2022.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eunice Aparecida Davanso da Silva - Carlos Augusto Elias da Silva e outro - Vistos. I) Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita ante o recolhimento das custas
(fls. 44). II) Certifique-se o prazo para manifestação do herdeiro Edson Roberto (fls. 41). III) Esclareça a inventariante a inclusão
de Carlos Augusto como herdeiro, considerando que na certidão de fls. 7 consta que o regime de bens é o da comunhão parcial.
IV) Junte a documentação faltante: a) matrícula completa e atualizada do imóvel, e b) parecer da Fazenda Pública do Estado de
São Paulo acerca da conferência e do lançamento do imposto causa mortis ou de eventual isenção. Intime-se. - ADV: EUNICE
SILVA OLIVEIRA (OAB 188718/SP)
Processo 1002025-67.2021.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Bruno Cassiano da Silva - Dante
Cassiano Ordine - - Donatella Alzira Cassiano - Vistos. I) Providencie a serventia a intimação da Fazenda Pública Estadual
através de portal eletrônico, para que se manifeste acerca da regularidade do recolhimento do tributo devido. II) Após, tornem
conclusos para homologação do plano de partilha. III) Intime-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público. - ADV:
MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/
SP), ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAES NETO (OAB 361538/SP)
Processo 1002060-95.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - T.A.N. - A.C.B. - Vistos.
Arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: GUSTAVO GONÇALVES CARDOZO (OAB 298218/SP), MARCO
AURELIO MARCHI VITAL (OAB 431730/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP)
Processo 1002261-82.2022.8.26.0281 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Kelly Fabiana Martinez De Souza TELEFÔNICA BRASIL S.A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para confirmar a tutela de urgência deferida
(fls. 42/44). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sucumbente, a ré arcará com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00
(dois mil reais). Registre-se, por oportuno, que para fixação dos honorários foi considerado o disposto no artigo 85, parágrafo
8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, salientando-se que, embora conste na tabela de honorários da OAB/SP, para o ano de
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