TJSP 17/01/2023 - Pág. 1977 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3659
1977
(OAB 284451/SP), RICARDO LUDWIG MARIASALDI PANTIN (OAB 210098/SP), EMÍLIA GONDIM TEIXEIRA (OAB 329158/
SP), CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP), AMIR KAMEL LABIB (OAB 234148/SP), MARINA GIANTOMASSI DELLA
TORRE CANHEU (OAB 204338/SP), LUIS FELIPE GRANDI MASSOLA (OAB 173319/SP)
Processo 0416873-22.1998.8.26.0053 (053.98.416873-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Dalila Aparecida
Nogueira Dezan e outros - LANA MARIA DE NORONHA - - Marcel Bernhard Pinto - - Marcos Bernhard Pinto e outros
- Municipalidade de Sao Paulo - P.m.s.p. e outro - Execução nº 2011/005741 VISTOS I Fls. 3.526/3.527: Foram expedidos
mandados de levantamento, conforme certidão de fls. 3.530/3.531. II - Fls. 3.532/3.534: Defiro a habilitação dos herdeiros de
ALAYDE MENDES PINTO, CPF 076.674.188-53 (fls. 3.543 - certidão de óbito), ante a regularidade da documentação trazida:
1 - CARMEN VANILDA BIEDERT (fls. 3.548 - documento pessoal RG e CPF) Quinhão 50%; 2 - MARCEL BERNHARD PINTO
(fls. 3.557 - documento pessoal RG e CPF) Quinhão 25%; 3 - MARCOS BERNHARD PINTO (fls. 3.560 - documento pessoal
RG e CPF) Quinhão 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono FERNANDA MAIA SALZANO
FRAZÃO e outros, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3.535/3.536
e 3.537/3.538. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria
de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7004526-60.2011.8.26.0500. III Proceda a z. Serventia a atualização da certidão
de regularidade (fls. 3.477/3.480). IV - Fls. 3.563/3.564: 1 Certifique a z. Serventia se os depósitos seguintes depósitos
ainda não foram levantados: A depósito de acordo, de 29/03/2019 EP 4525/11 Beneficiários: JAIR CARRASCO VASCO, CPF
276.549.668-49, em favor do seu espólio habilitado; e, JOÃO FERREIRA, CPF 077.536.408-87 (fls. 3.174/3.185). B depósitos
de acordo de 30/04/2019 EP 115/09 - MANOEL RODRIGUES ALBUQUERQUE, CPF 155.111.208-63, em favor do seu espólio.
2 Em caso positivo, e se em termos com a certidão de regularidade a ser atualizada, conforme item III, cumpra-se o quanto
determinado a fls. 3.191, item 5 e a fls. 3.330, item 5, expedindo-se os competentes mandados de levantamento, em favor de
JAIR CARRASCO VASCO, CPF 276.549.668-49, em favor do seu espólio habilitado (fls. 3.074/3.079 e 3.145/3.146 - regina);
JOÃO FERREIRA, CPF 077.536.408-87, e MANOEL RODRIGUES ALBUQUERQUE, CPF 155.111.208-63, em favor do seu
espólio habilitado (fls. 2.040/2.041 e 2.060), observando-se os formulários MLE de fls. 3.565/3.567, e as procurações de fls. 34,
2.042/2.044, 3.211/3.214, 3.076/3.079. 3 Intime-se a parte exequente para que esclareça o pedido de levantamento do depósito
de preferência de 29/03/2019 EP 115/09, posto que não localizado. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), CLAUDIO YOSHINOBU
FUJIMOTO (OAB 276525/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER
(OAB 273327/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), FLAVIO BARBARULO BORGHERESI (OAB 203037/SP),
SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), KATIA SEUNG
HEE LEE (OAB 214961/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB
16157/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)
Processo 0417459-25.1999.8.26.0053 (053.99.417459-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pedro Teofilo Cabral
- - Elair Melao e outros - Alfredo Matias Saraiva (Herdeiro de Eliane Cortês Saraiva) e outros - Fica a parte exequente intimada
a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 10
(dez) dias. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP),
SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 0421883-62.1989.8.26.0053 (053.89.421883-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ciro de Campos
Pinheiro - - Maria Dias Andrade Silva - - Adelina Deize Daroz Dias Duarte - - Nilda Pereira de Almeida e outros - Fazenda do
Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Execução nº 2009/004261 Vistos. Fls. 7994: Cumpra-se o
item 2 da decisão de fls. 7976. Intime-se. - ADV: CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES (OAB 87788/SP), MARIA CLARA
FERREIRA (OAB 92178/SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB
262386/SP), TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB
155915/SP), FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE (OAB 138200/SP), BENEDITO GERALDO DA SILVA (OAB 136877/SP),
RUI NOGUEIRA PINHEIRO DE SA (OAB 134801/SP), MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP), VIVIANE
PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 320360/SP), RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 329896/SP)
Processo 0422340-45.1999.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO TRIBUTÁRIO - Antonio Zupper Ocelli - - Rozana Aparecida
Ferreira Sebrian - - Lucia Maria Costa de Souza - - Maria do Carmo Aguiar Peres - - Solange Motta Viana - - Mario Lucio de
Moura Campos - - Maria Helena Martins Passos - - Cicero Severo da Silva - - Rita de Cassia Saraiva Arrais - - Maria Angelica
Cardoso Uwahara - - Joao Marcio de Campos Leite - - Ana Maria Barbosa - - Irides Scanavaca Maia - - Cleide Queiroz Dreguer
- - Nair Maria dos Santos Zacharias - - Severino Alves Ferreira - - Luiz Carlos Vitalino - - Maria de Lourdes Paes Jassinto
- - Antonio Duru - - Jose Bueno de Oliveira - - Ricardo Fratic Bacic - - Adolfino Antonio da Silva - - Franca Pereira - - Leila
Delafina - - Francisco Cardoso - - Terezinha Rossato - - Oraci de Freitas Vaz do Nascimento - - Jose Carlos de Almeida Rebelo
- - Venina Lopes Santana - - Nidi Barakat Bogel - - Maria de Lourdes Lemos do Nascimento - - Devaldo Ramos de Oliveira - Mary Aparecida Goncalves Rezende - - Francisco Rodrigues Vieira - - Ana Maria Maiello de Araujo - - Solange Cecilia Barbosa
Alves - - Maria Helena de Jesus - - Sandra Dias Rocha - - Maria Aparecida Gonsalez - - Vilma Marques da Silva - - Doralis
Faustino - - Nelson dos Reis - - Cecilia Rodrigues Quaresma - - Ivo Eduardo da Silva - - Shirley Ribeiro Soares - - Jose Jorge
dos Santos - - Roberto do Nascimento - - Luiza Maria de Lima da Silva - - Isabel Aparecida de Castro - Maria Rolnik Cardoso - Ana Maria Cardoso Magno - - Roberto Rolnik Cardoso - - Delma Cristina Lemos do Nascimento e outros - APRÉCS Assessoria,
Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda.(CEDENTE: Vania maciel coelho) - - Fernando Silva Alves de Oliveira - - Bruno
Gabanella Vasconcelos de Rezende - - MARGARETHE DA CONCEIÇÃO VIEIRA OCELLI (herdeira) - - CLAUDIA REGINA
OCELLI OLIVEIRA (herdeira) - - DENIZE OCELLI DE MORAIS (herdeira) - - DAYSE MENDES OCELLI (herdeira) - - REGINA
VIEIRA OCELLI (herdeira) - - TATIANA LESSI OCELLI VALERIO (herdeira) - - VITORIA LEE OCELLI DE OLIVEIRA (herdeira)
- - Paulo André Ivo Martins de Moura (herdeiro em habilitação) e outro - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação
do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de DAYSE MENDES OCELLI (herdeira de
Antonio Zupper Ocelli, habilitada às fls. 590) - (depósito(s) de 28/05/20 EP( 0209878-90.2018.8.26.0500) - fls. 919-928). 2 Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem
como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
4 Fls. 917. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de
levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): DAYSE MENDES
OCELLI (herdeira de Antonio Zupper Ocelli)CPF(s): 010.174.968-62 ADVOGADO(S)/OAB(s): Severino Alves Ferreira OAB/SP
112.813 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 409 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o
Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de
oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos
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