TJSP 18/01/2023 - Pág. 2663 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
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de honorários celebrado e outros documentos que julgar necessários para o deferimento da expedição de MLE nos moldes
requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçam-se os Mandados de Levantamento, observados os dados bancários
informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0017606-24.2022.8.26.0405 (processo principal 1021951-50.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bruno Martins de Mello - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo, para que,
querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos ofereça impugnação, nos termos do artigo 535 do Novo Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0017618-38.2022.8.26.0405 (processo principal 1012174-07.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Marcio Barbosa - Vistos. Manifeste-se o exequente, em dez dias, acerca do cumprimento da obrigação de
fazer. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/
SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0017649-58.2022.8.26.0405 (processo principal 1011327-05.2022.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cecilia Rodrigues da Silva - Vistos. Fls. 31-48:
Ciência à exequente. No mais, manifeste-se em dez dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. No silêncio, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0021206-10.2009.8.26.0405/03 - Precatório - Marlene Martins Del Papa - Vistos. Apresente o credor, em dez
dias, procuração com poderes específicos, bem como o contrato de honorários celebrado e outros documentos que julgar
necessários para o deferimento da expedição de MLE nos moldes requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçamse os Mandados de Levantamento, observados os dados bancários informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO
LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0021206-10.2009.8.26.0405/04 - Precatório - Gilberto Mendes Rodrigues - Vistos. Apresente o credor, em dez
dias, procuração com poderes específicos, bem como o contrato de honorários celebrado e outros documentos que julgar
necessários para o deferimento da expedição de MLE nos moldes requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçamse os Mandados de Levantamento, observados os dados bancários informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO
LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0021206-10.2009.8.26.0405/06 - Precatório - Antonio Roberto Valadão - Vistos. Apresente o credor, em dez
dias, procuração com poderes específicos, bem como o contrato de honorários celebrado e outros documentos que julgar
necessários para o deferimento da expedição de MLE nos moldes requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçamse os Mandados de Levantamento, observados os dados bancários informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO
LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0021206-10.2009.8.26.0405/07 - Precatório - Luiz Carlos Nacif Lagrotta - Vistos. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado, observados os dados bancários informados. Após, intime-se o credor
a fim de que diga se concorda com a extinção deste incidente. Oportunamente arquivem-se estes, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0021494-21.2010.8.26.0405/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Fernando Cesar Portella Netto - Vistos. Apresente o credor, em dez dias, procuração com poderes específicos, bem
como o contrato de honorários celebrado e outros documentos que julgar necessários para o deferimento da expedição de MLE
nos moldes requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçam-se os Mandados de Levantamento, observados os
dados bancários informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0021494-21.2010.8.26.0405/07 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Setrak Kachikian - Vistos. Apresente o credor, em dez dias, procuração com poderes específicos, bem como o
contrato de honorários celebrado e outros documentos que julgar necessários para o deferimento da expedição de MLE nos
moldes requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçam-se os Mandados de Levantamento, observados os dados
bancários informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0021494-21.2010.8.26.0405/08 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Ema Aparecida Gamba de Azevedo - Vistos. Apresente o credor, em dez dias, procuração com poderes específicos,
bem como o contrato de honorários celebrado e outros documentos que julgar necessários para o deferimento da expedição de
MLE nos moldes requeridos. Com a apresentação dos documentos, expeçam-se os Mandados de Levantamento, observados os
dados bancários informados. Int. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP)
Processo 0028549-08.2019.8.26.0405 (processo principal 1021781-88.2015.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Milton Claudio Bessa - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Fls. 150-152: Dêse ciência ao exequente da planilha juntada pelo executado. Em caso de concordância, tornem conclusos para homologação.
Int. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), IVO GOBATTO JUNIOR (OAB 130717/SP),
ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP)
Processo 0031028-62.2005.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Marcelo Scaff Padilha - Vistos. Informe a parte exequente, em cinco dias, os dados bancários, bem assim se o deposito satisfaz
o valor exequendo. Feito isso, expeça-se mandado de levantamento eletrônico referente ao depósito efetuado. Oportunamente
arquivem-se estes, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RODOLFO VITÓRIO DE ARAUJO SILVA (OAB 453827/SP)
Processo 1000003-81.2023.8.26.0405 - Ação Popular - Garantias Constitucionais - Márcio André da Costa Campos - 2.6.
Ante o exposto, suspendo os efeitos do Contrato nº. 016/2020, do seu aditivo nº. 58/2021 e de eventual outro posterior, devendo
a Prefeitura Municipal de Osasco, uma vez intimada, abster-se de realizar qualquer pagamento decorrente daquela contratação
administrativa à One Laudos Diagnosticos Medicos Ltda. 3. Cite-se para contestar no prazo legal. - ADV: CLÉBER STEVENS
GERAGE (OAB 355105/SP)
Processo 1000562-38.2023.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos.
Recebo os presentes embargos à execução fiscal para discussão e julgamento suspendendo o curso da ação principal.
Manifeste-se o embargado em 30 dias. Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP)
Processo 1000723-48.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Amélia da Cruz Nery - Vistos.
Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o MUNICÍPIO DE OSASCO, para os termos da ação proposta,
cientificando-o de que o prazo para a apresentação de contestação é de 30 (trinta) dias. - ADV: ROSANGELA CONCEICAO
COSTA (OAB 108307/SP)
Processo 1000758-08.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais Hermiton Menezes - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se São
Paulo Previdência SPPREV para que conteste no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º