TJSP 18/01/2023 - Pág. 2912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3660
2912
COELHO ROSA (OAB 366423/SP)
Processo 1500236-17.2021.8.26.0623 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- VINICIUS HENRIQUE LEME MORAIS DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 279: prossiga-se no despacho de fls. 255, parte final,
intimando-se a pessoa de Ernani Barboza (v. NF às fls. 198) para que, em 5 dias, compareça no Fórum para retirar o celular
apreendido, tudo conforme determinação contida no ofício de fls. 254. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ELLEN MAYARA
FELICIANO (OAB 454025/SP)
Processo 1500367-26.2022.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.P. - Vistos. Fls.
220: razão assiste ao Ministério Público. Torno sem efeito a decisão de fls. 217. Aguarde-se a conclusão do Incidente em
apenso (nº 676-24.2022 perícia agendada para o dia 09/03/2023). Após a apresentação do laudo, tornem conclusos. Int. - ADV:
CARMEN LUCIA SALVETI (OAB 43626/SP)
Processo 1500382-24.2022.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.L.B.
- Vistos. 1 Recebo a denúncia oferecida em face de R.L.B. A denúncia é apta e preenche os requisitos legais na medida
em que identifica o acusado e descreve, com precisão, o fato a ele imputado, apontando ainda os dispositivos da lei penal
violados. Do mesmo modo, há justa causa para a propositura da ação penal. Isso porque existe prova da materialidade da
infração, conforme documentos carreados aos autos. Os indícios de autoria são suficientes diante das declarações da vítima e
testemunhas. CITE-SE E INTIME-SE o acusado para que, no prazo de dez dias contados da citação, apresente defesa escrita
por intermédio de advogado, devendo alegar todas as matérias de interesse da defesa, arrolando testemunhas e requerendo
as respectivas intimações (se necessárias). Advirta-se-lhe de que, caso não o faça, ficará preclusa a inquirição de testemunhas
e de outras provas de interesse da defesa. Deverá ser o réu indagado se constituirá, ou não, advogado. Sendo negativa a
resposta, requisite-se à OAB a indicação de defensor dativo. Sendo positiva a resposta, deverá a serventia aguardar a juntada
de procuração e apresentação da defesa preliminar escrita. Advirta-se-lhe, ainda, de que deverá comunicar ao juízo eventual
mudança de endereço, sob pena de prosseguimento do processo à revelia. 2 Providencie a Serventia a evolução processual.
3 Junte-se e atualize-se folhas de antecedentes (bastando para tanto aquela gerada pelo sistema SIVEC) e certidões criminais
circunstanciadas do réu, apensando-se. 4 Fls. 102, “5”: defiro. Intime-se a vítima para comparecimento em cartório, no prazo de
5 (cinco) dias, para realização da audiência prevista no art. 16, da Lei nº 11340/06. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA
E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP)
Processo 1500996-97.2022.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- AGNALDO JOAO APOLINARIO BIANCHINI - - IVANILDO MARTINS - Vistos. Fls. 145: nos termos da certidão de fls. 141
e do ofício de fls. 57, providencie a serventia, desde que possível, a correção da nomeação junto ao Sistema de Indicação,
mantendo-se o Dr. Olésio Paula Silva como Defensor apenas do réu Ivanildo Martins. Havendo a impossibilidade de cumprir o
quanto determinado no parágrafo supra, proceda-se à destituição do Dr. Olésio e, em seguida, a nomeação de novo Defensor.
Em qualquer das hipóteses, intime-se o Defensor a apresentar defesa no prazo de 10 dias, em relação a Ivanildo. Intime-se. ADV: OLESIO PAULA SILVA (OAB 80616/SP)
Processo 1501007-29.2022.8.26.0180 (apensado ao processo 1500993-45.2022.8.26.0180) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - BENEDITO MAXIMIANO FILHO - Vistos. Fls. 168/169: defiro o pedido de
renúncia apresentado. Anote-se. No mais, já efetuada nomeação de Defensor ao réu, aguarde-se o cumprimento do mandado
de intimação de fls. 172, bem como a apresentação de defesa. Int. - ADV: CARMEN LUCIA SALVETI (OAB 43626/SP)
Processo 1501011-66.2022.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TIAGO HENRIQUE BATISTA - - WILLIAM ZIBORDI - Vistos. Fls. 292/293: não há que se falar em desmembramento do
feito. Indefiro o pedido. No mais, apresentadas as alegações finais pelas partes, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV:
FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB 255136/SP), MARCELO GARCIA FRANCISCO (OAB 286236/SP), JORGE LUIZ
MABELINI (OAB 250453/SP)
Processo 1501089-60.2022.8.26.0180 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - NOREYNI OUSMANE
WADE - Vistos. Fls. 181/182: ciência à Defesa. No mais, aguarde-se a audiência designada às fls. 159/160. Int. - ADV: EDUARDO
MARCONATO (OAB 216871/SP)
Processo 1501170-09.2022.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THIAGO APARECIDO MUSSOLINI - Vistos. 1 Notifique-se o acusado indicado acima para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias,
defesa prévia por escrito. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas
as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas,
até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput, e § 1º da Lei nº 11.343/2006. Na oportunidade, deverá declinar
o nome de seu advogado constituído ou informar sobre a impossibilidade de fazê-lo. Nesse caso, oficie-se à OAB para que
providencie a nomeação de advogado dativo ao réu. Após tal nomeação, intime-se o advogado nomeado para que apresente
defesa preliminar, no prazo de dez dias. Oportunamente, será apreciado o pedido para o recebimento da denúncia e designada
audiência de instrução e julgamento. 2 Junte-se e atualize-se folhas de antecedentes (bastando para tanto aquela gerada pelo
sistema SIVEC) e certidões criminais circunstanciadas do réu, apensando-se. 3 Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
JORGE LUIZ MABELINI (OAB 250453/SP)
Processo 1501208-21.2022.8.26.0180 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - GREIDEIR AUGUSTINHO DE
MORAES - Vistos. 1 Recebo a denúncia oferecida em face de G.A.M. A denúncia é apta e preenche os requisitos legais na
medida em que identifica o acusado e descreve, com precisão, o fato a ele imputado, apontando ainda os dispositivos da lei
penal violados. Do mesmo modo, há justa causa para a propositura da ação penal. Isso porque existe prova da materialidade da
infração, conforme documentos carreados aos autos. Os indícios de autoria são suficientes diante das declarações da vítima e
testemunhas. CITE-SE E INTIME-SE o acusado para que, no prazo de dez dias contados da citação, apresente defesa escrita
por intermédio de advogado, devendo alegar todas as matérias de interesse da defesa, arrolando testemunhas e requerendo
as respectivas intimações (se necessárias). Advirta-se-lhe de que, caso não o faça, ficará preclusa a inquirição de testemunhas
e de outras provas de interesse da defesa. Deverá ser o réu indagado se constituirá, ou não, advogado. Sendo negativa a
resposta, requisite-se à OAB a indicação de defensor dativo. Sendo positiva a resposta, deverá a serventia aguardar a juntada
de procuração e apresentação da defesa preliminar escrita. Advirta-se-lhe, ainda, de que deverá comunicar ao juízo eventual
mudança de endereço, sob pena de prosseguimento do processo à revelia. 2 Providencie a Serventia a evolução processual.
3 Junte-se e atualize-se folhas de antecedentes (bastando para tanto aquela gerada pelo sistema SIVEC) e certidões criminais
circunstanciadas do réu, apensando-se. Intime-se. - ADV: MARINA CAMPOS TAVARES NOVO BALSACHI (OAB 454339/SP),
ALEX SANDRO CHEIDDI (OAB 107144/SP), DIEGO RIBEIRO GUERREIRO (OAB 468318/SP), MARIO GUIOTO FILHO (OAB
93534/SP), GILBERTO JOSE TAVARES NOVO (OAB 87898/SP)
Processo 1502759-70.2021.8.26.0180 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS FELIPE DA SILVA - Vistos. Fls. 309: defiro. Intime-se o réu para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se nos termos da cota
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