TJSP 19/01/2023 - Pág. 1298 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3661
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Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos
efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de
contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MAX
FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000313-17.2019.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.N. - R.B.L. - Certidão de
honorários expedida (fls. 289 e 293). - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP), IVAN RICARDO CAMARGO
ADRIÃO (OAB 186740/SP), ELISANGELA LEITE LARANJEIRA (OAB 333383/SP), MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS
SANTOS (OAB 440485/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2023
Processo 0000257-93.2022.8.26.0312 (processo principal 1000005-49.2017.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - OLAZIO REIS - Necessário intimar as partes ANTES do protocolo
do requisitório, conforme dispõe o artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ: Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs o
juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício
requisitório. - ADV: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA (OAB 210982/SP)
Processo 0000330-65.2022.8.26.0312 (processo principal 1000908-50.2018.8.26.0312) - Cumprimento de sentença Rural (Art. 48/51) - Silvana Mendes da Silva - Necessário intimar as partes ANTES do protocolo do requisitório, conforme
dispõe o artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ: Art. 11. Tratando-se de precatórios ou RPVs o juiz da execução, antes do
encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório. - ADV: IVAN LUIZ
ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000341-94.2022.8.26.0312 (processo principal 1000008-04.2017.8.26.0312) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - NEUSA MARIA DE ALMEIDA MANOEL - Necessário intimar as partes ANTES do
protocolo do requisitório, conforme dispõe o artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ: Art. 11. Tratando-se de precatórios ou
RPVs o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do
ofício requisitório. - ADV: DIANNA MENDES DA SILVA (OAB 311085/SP)
Processo 1000020-42.2022.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Franco
Rodrigues - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - A parte requerida deverá efetuar o recolhimento das custas e despesas
processuais, no prazo legal, conforme calculo de fls. 545. - ADV: ARILDO PEREIRA DE JESUS (OAB 136588/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000514-38.2021.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mario Luiz Teixeira Pitta - Nos termos do artigo 1.010, §
1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: IZABELLA ANTONIO SANCHES (OAB 412227/SP)
Processo 1000558-23.2022.8.26.0312 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Genir Antunes Rosa Siedler
- Fls. 47/50: Ciência à parte autora, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE
DE SOUZA LISBOA (OAB 294332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0028/2023
Processo 1000494-13.2022.8.26.0312 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria José de Brito Oliveira - Antonio
Jose Ferreira - - Maria Cícera de Brito Almeida - Fls. 106/107: Ciência à parte autora a fim de que se manifeste em termos de
prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: RENILDO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 323749/SP)
LARANJAL PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0035/2023
Processo 0000120-39.2021.8.26.0315 (processo principal 1000418-19.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Sompo Seguros S.A. - Intimação do autor a se manifestar em termos de prosseguimento no
prazo de 30 dias, ante o decurso do prazo para o executado José Roberto ofertar impugnação à penhora, bem como a devolução
infrutífera do AR para intimação do requerido Maik. - ADV: WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP)
Processo 0000158-61.2015.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aracy Paes
Fulini - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista a condenação em sentença ao pagamento das custas e despesas processuais
e não tendo estas sido recolhidas até a presente data, comprove a instituição financeira devedora o recolhimento, no prazo
de até 60 (sessenta) dias, sob pena de ser extraída certidão de dívida ativa à Fazenda do Estado, das custas e despesas
processuais a saber: Taxa judiciária no valor de R$ 171,30 (cento e setenta e um reais e trinta centavos) - 05 (cinco) UFESPs à
data do recolhimento - em guia DARE, código 230-6; (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), conforme planilha de fl. 232
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º