TJSP 23/01/2023 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
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contra a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Apparecida da Silva Gonçalves - Providencie o interessado, a impressão
e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: JOÃO GONÇALVES BUENO NETO (OAB 345482/SP), EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP), MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP)
Processo 0001442-40.2021.8.26.0236 (processo principal 1003148-12.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo Roberto de Souza - Providencie o interessado,
a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/
SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 0001459-13.2020.8.26.0236 (processo principal 1001849-97.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valentim Muniz Cabral - Providencie o interessado, a impressão
e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0001638-73.2022.8.26.0236 (processo principal 1002839-20.2021.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Sandra Lipera - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento
do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0001744-35.2022.8.26.0236 (processo principal 1001094-44.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - ANA MARIA LOPES DA SILVA GONÇALVES - Providencie o interessado, a
impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Processo 0001794-61.2022.8.26.0236 (processo principal 1002309-26.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - ANTÔNIO CARLOS EUGÊNIO - Providencie o
interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO
(OAB 251787/SP)
Processo 0001873-40.2022.8.26.0236 (processo principal 1002004-71.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA - Providencie o interessado, a impressão e o
encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0002174-84.2022.8.26.0236 (processo principal 1001065-57.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Ezio Antonio de Amorim - - Juliana Chiliga - Ciência ao requerente/exequente,
da juntada aos autos de cópia da interposição do Agravo de Instrumento pelo requerido/executado. - ADV: JULIANA CHILIGA
(OAB 288300/SP)
Processo 0003170-82.2022.8.26.0236 (processo principal 1003470-27.2022.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Joel Alexandre Scarpin Agostini - Fls 8: Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias
para intimação da executada. - ADV: ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0003378-52.2011.8.26.0236 (236.01.2011.003378) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - Aes Tietê Sa - Milton Miranda e outros - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma
de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o
caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB
131351/SP), MARIO PAULO DA COSTA (OAB 133970/SP), MARIANA GONÇALVES CARDOSO FONTES (OAB 254558/SP)
Processo 0004269-29.2018.8.26.0236 (processo principal 0002561-17.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Roseli Camargo Marques Mello - Providencie o interessado,
a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), JULIANA
CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP)
Processo 0008043-77.2012.8.26.0236 (023.62.0120.008043) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga - Tendo em vista a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA a
execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito
em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica.
Como não houve ordem judicial proferida nestes autos determinando a inscrição do nome da parte executada em órgãos de
restrição de crédito ou o protesto, eventual liberação nesse sentido deve ser promovida diretamente pela parte exequente.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por meio de publicação na imprensa oficial, para que comprove o
recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte executada, embora citada,
não tenha constituído advogado, a sua intimação também será por meio de publicação na imprensa oficial para que, no prazo
de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas finais (valor certificado nos autos), nos termos do artigo 346 do Código
de Processo Civil, a seguir transcrito: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação
do ato decisório no órgão oficial. Se a parte executada, devidamente intimada para o pagamento na forma do artigo 1.098 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, não o faça, expeça-se Certidão de Dívida Ativa do Estado, nos termos do
Comunicado Conjunto nº 1303/2019. A referida certidão somente poderá ser encaminhada à Procuradoria Fiscal após decorrido
o prazo de 60 (sessenta) dias da notificação, nos termos do §2º do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça. Comunique-se a extinção e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO DA SILVA PARRA
(OAB 185305/SP)
Processo 1000207-50.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Multa - Renê Willian da Silva - Vistos. A presente
ação foi proposta em face do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, sendo atribuída à causa o valor de R$ 2.934,70.
Nesse contexto, a Lei nº 12.153/09 instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública e em seu art. 2º, §4º, determina que
os Juizados são competentes, com exclusividade, para julgamento de causas de interesse dos Estados, Distrito Federal,
Territórios e Municípios, até o valor de 60 salários mínimos. Trata-se de competência absoluta. Já o art. 8º do Provimento
CSM nº 2.203/2014 diz que, “Nas Comarcas em que não foram instalados os Juizados Especiais de Fazenda Pública ficam
designados para processamento das ações de competência do JEFAZ: I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas; II - as
Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada; III - os
Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os
Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento”. Ante o exposto, de rigor a declaração da incompetência absoluta
deste juízo, determinando-se a remessa dos autos à Vara do Juizado desta Comarca. Com as intimações, ao distribuidor para o
cumprimento. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODRIGUES MALVEZI (OAB 391038/SP)
Processo 1000215-27.2023.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.T.M.G. - - E.M.G. - - M.M.G. - Vistos. Manifeste-se
o MP. Intimem-se. - ADV: EDUARDO REZENDE ESTEVES (OAB 354022/SP)
Processo 1000370-11.2015.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
- VALDELICE DONIZETI GARCIA - BANCO DO BRASIL S/A - Providencie o requerido a regularização da representação
processual (não consta procuração que outorga poderes para assinar o substabelecimento de fls. 599/600). - ADV: FRANCIANI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º