TJSP 23/01/2023 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
2017
Fls. 61/66: Não atendida integralmente a determinação de fls. 57/58. Assim, no prazo suplementar de 10 (dez) dias, junte aos
autos os itens b, c, e e f do referido decisum, bem como a cópia integral da declaração de renda de fls. 63/66, sob pena de
indeferimento do benefício. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME DE SOUZA CASTRO (OAB 406067/SP)
Processo 1004512-16.2015.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Severino Pini - Monica Teresa Pini - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante a manifestação de fl. 388, homologo o acordo de fls. 379/381, celebrado
pelas para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Autorizo o levantamento da quantia de fl. 72, em favor do executado,
mediante prévio fornecimento de dados bancários para expedição de alvará. No mais, defiro o levantamento das quantias
de fls. 386/387 em favor da exequente nos moldes do formulário de fl. 389. Com a noticia do pagamento do MLE intime-se a
exequente para manifestação sobre a satisfação do débito, sendo que seu silêncio será interpretado como adimplemento total
da obrigação. Int. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1004538-67.2022.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Elisabete Leme da Silva
- Vistos. Defiro à requerente a gratuidade da justiça. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo
art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa,
observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada da petição inicial e da senha para acesso ao processo digital. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1004654-49.2017.8.26.0347/01 - Precatório - Duplicata - Mult Beef Comercial Ltda - Vistos. Fls. 56/57: Anote-se.
No mais, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Int. - ADV: NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB 225021/SP)
Processo 1004775-04.2022.8.26.0347 - Monitória - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli - Epp - Vistos. Despesas
processuais em ordem. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado monitório
para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento
de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos
termos do artigo 701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas
processuais. Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título
executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Expeça-se carta postal para citação e intimação. Intime-se. ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1004856-55.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 137/147:- Com as anotações, aguarde-se pela fluência do
prazo concedido em fl. 134. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1004857-35.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
de Credito e Investimento de Araraquara e Regiao - Sicredi Centro Norte Sp - Vistos. Defiro a realização da(s) pesquisa(s)
eletrônica(s) de endereço de (Josineide Correa de Melo ), através do(s) sistema(s) INFOJUD. Despesas comprovadas à fl.
110/112. Proceda a Serventia ao cumprimento. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP),
EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1004860-92.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vistos. Fls. 138/148:- Com as anotações, aguarde-se pela fluência do
prazo concedido em fl. 135. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
Processo 1004928-13.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Andreia Maria David - - Joao Reis Elias Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outros - Vistos. Fls. 534/544:- Com
as anotações, aguarde-se pela fluência do prazo concedido em fl. 531. Int. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP),
VINICIUS MANAIA NUNES (OAB 250907/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), ESTELA BARRIOS TRENCH (OAB
313056/SP)
Processo 1004967-34.2022.8.26.0347 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - João
Carlos Roberto Davoglio - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS
(OAB 366340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2023
Processo 0000409-36.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000921-36.2021.8.26.0347) (processo principal 100092136.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.C.H. - A certidão de honorários encontra-se disponível para
impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO (OAB 289894/SP)
Processo 1004023-66.2021.8.26.0347 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.T.G.M. - - H.T.G.F. - - I.T.G.B. - L.M.T.G.
- A certidão de honorários encontra-se disponível para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/
SP), MAURICIO DE CÁSSIO DOVANCI (OAB 447841/SP)
Processo 1004800-17.2022.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.P.A.C. - A.P.A. - M.H.C. - O mandado de
averbação encontra-se disponível para impressão pelo Portal E-SAJ. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º