TJSP 23/01/2023 - Pág. 2091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
2091
efetiva a jurisdição, quando se desconhece o paradeiro do requerido ou com residência em Comarca distinta. Com efeito, o
prejuízo à celeridade é inegável, principalmente diante da obrigatoriedade de designação do ato com 30 dias de antecedência e
de citação da parte contrária 20 dias antes do ato, exigências que, frequentemente, acarretam a necessidade de redesignação
das audiências. Eventualmente, poderá ser designada por este juízo em momento oportuno. Assim, CITE-SE e INTIME-SE a
parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento (quando
a citação se realizar pelo correio) ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ocorrer por oficial de justiça,
conforme arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015. Caso a parte requerida não ofereça contestação, poderão ser aplicados os efeitos
da revelia, sendo os fatos alegados e incontroversos presumidos como verdadeiros, conforme art. 344, CPC/2015. Servirá a
presente decisão, juntamente com os documentos necessários ao cumprimento da ordem, como mandado e ofício, autorizandose, desde já, o cumprimento de forma urgente ou, se o caso, via plantão, inclusive por meio do sistema de compartilhamento de
mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/
SP)
Processo 1000439-17.2023.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.R.P.A. - Vistos. Para análise do pedido de justiça
gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos,
sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias das três últimas
declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa, recolha as custas
e despesas do processo. Prazo: 15 dias; pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º,
do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a parte autora a inclusão dos menores no pólo ativo da demanda,
bem como a regularização da representação processual destes, tendo em vista o pedido de alimentos formulado, sob pena de
indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO CORTEZ (OAB 87989/SP)
Processo 1000446-09.2023.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.E.S.O. - Vistos. Para análise do
pedido de justiça gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes
de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias
das três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa,
recolha as custas e despesas do processo. Prazo: 15 dias; pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos
do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, providencie a parte autora a emenda à
inicial para incluir a genitora no pólo ativo da demanda, bem como a regularização de sua representação processual, tendo em
vista o pedido de guarda formulado, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: ARIANE DA SILVA CAMARGO (OAB
447541/SP)
Processo 1000452-16.2023.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.D.E.A. - Vistos. Para análise do pedido de
justiça gratuita, providencie a parte autora cópia da sua carteira profissional, bem como dos três últimos comprovantes de
rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Caso não possua tais documentos, providencie a juntada de cópias das
três últimas declarações de imposto de renda ou extratos bancários dos últimos 3 (três) meses. Ou, de forma alternativa, recolha
as custas e despesas do processo. Prazo: 15 dias; pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99,
§ 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSÉ VALDEMAR ROMALDINI JÚNIOR (OAB 201042/SP)
Processo 1000563-34.2022.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.G.
- Em cumprimento ao quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio
do(a) patrono(a) constituído(a), a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo sem
manifestação, será expedida carta de intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, nos termos do artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/
SP)
Processo 1001102-97.2022.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilha - Sônia Regina Pequini - Vistos. Fls. 62/66:
Manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob ônus da preclusão. Intime-se. - ADV: ISABEL APARECIDA
MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 1001387-27.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - D.F.P.N.S. - - J.F.F. - - L.F.F.
- S.R.F. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 613, foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2023, às 11h, a
realizar-se no CEJUSC Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 Vila Noêmia Mauá SP. Intimadas as partes para comparecimento. ADV: RENATO FERRARI (OAB 227925/SP), PAULA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 306650/SP)
Processo 1001389-60.2022.8.26.0348 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - V.S.A. - - B.E.S. A.L.S. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 128, foi designada audiência de conciliação para o dia 09/02/2023, às 12h, a
realizar-se na Sala de Audiência da 1ª/2ª Vara da Família da Comarca de Mauá-SP, localizada na Avenida João Ramalho, 111Vila Noêmia Mauá SP. Intimadas as partes para comparecimento. - ADV: MÁRIO FERNANDO BERTONCINI (OAB 339741/SP),
LUIZ FERNANDO COPPOLA (OAB 111359/SP)
Processo 1001825-53.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Pinheiro Sobrinho - Diga a parte
autora em termos de prosseguimento. - ADV: JOYCE LENI TRINDADE DE SOUSA (OAB 358165/SP)
Processo 1002046-07.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.F.P. - Em cumprimento a r.Decisão de fls.
383, foi designada audiência de conciliação para o dia 23/02/2023, às 13h, a realizar-se na Sala de Audiência da 1ª/2ª Vara da
Família da Comarca de Mauá-SP, localizada na Avenida João Ramalho, 111- Vila Noêmia Mauá SP. Intimadas as partes para
comparecimento. - ADV: NIVALDO BOSONI (OAB 151023/SP)
Processo 1002080-74.2022.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.H.G.R. - A.S.R. - Mandado
de Levantamento Eletrônico assinado. A parte interessada deverá acompanhar a liberação do valor, conforme informações
presentes no formulário de fls. 166. - ADV: ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), RENATA SILVA CUNHA (OAB 322028/
SP)
Processo 1002186-70.2021.8.26.0348 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.S.D. - M.A.S.O. - Em
cumprimento a r.Decisão de fls. 110, foi designada audiência de conciliação para o dia 13/02/2023, às 13h, a realizar-se no
CEJUSC Rua Nelson Barbosa Ferreira, 47 Vila Noêmia Mauá SP. Intimadas as partes para comparecimento. - ADV: FABIO
MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), SOCRATES DA SILVA ALMEIDA (OAB 64652/BA)
Processo 1002653-49.2021.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.F. - M.M.O. - Em cumprimento a r.Decisão de fls.
785, foi designada audiência de conciliação para o dia 10/02/2023, às 13h, a realizar-se na Sala de Audiência da 1ª/2ª Vara da
Família da Comarca de Mauá-SP, localizada na Avenida João Ramalho, 111- Vila Noêmia Mauá SP. - ADV: MARIA DE FÁTIMA
ALVES (OAB 395772/SP), MARCELO KLIBIS (OAB 170294/SP), LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB 436669/SP)
Processo 1002925-09.2022.8.26.0348 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução C.P. - F.L.V. - Em cumprimento a r.Decisão de fls. 148, foi designada audiência de conciliação para o dia 06/02/2023, às 11h,
a realizar-se na Sala de Audiência da 1ª/2ª Vara da Família da Comarca de Mauá-SP, localizada na Avenida João Ramalho,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º