TJSP 23/01/2023 - Pág. 5197 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
5197
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bernardo Rolim de Mello Martins (OAB: 435276/SP) - Jose
Carlos Mendonça Martins Junior (OAB: 143079/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1000282-67.2019.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte:
Banco Pan S/A e outro - Embargdo: Isan Mahmud Jumah Sharif - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 485, VI, CPC, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, MANTIDA SUCUMBÊNCIA A CARGO
DO RÉU APELANTE, PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE A RESPEITO, RESTANDO BEM DEFINIDO O ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Soraia
Abbud Pavani (OAB: 155871/SP) - 9º andar - Sala 911
Nº 1000467-59.2021.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: J. C. de A. (Justiça Gratuita)
- Apelado: J. H. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelada: C. R. da S. (Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Elcio Trujillo
- Deram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE ALIMENTOS PRETENDIDA REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO EM
PROL DO FILHO AUSENTE PROVA DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ÔNUS DA PROVA
DA QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR - ARTIGO 373, INCISO I DO VIGENTE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VALOR
FIXADO QUE JÁ CONSIDEROU A REALIDADE ECONÔMICA ATUAL NÃO COMPORTANDO ALTERAÇÃO - REQUISITOS
PARA REVISÃO DO ENCARGO NÃO PREENCHIDOS IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Philippe Humberto Moreira de Castro (OAB: 380113/SP) - Sandro Roberto
Garcêz (OAB: 177848/SP) (Convênio A.J/OAB) - 9º andar - Sala 911
Nº 1000479-21.2022.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Cristina Ferreira
Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: O Juizo Local - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROCURAÇÃO AJUIZAMENTO PELA
MANDATÁRIA - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL, OBJETO DA PROCURAÇÃO - SENTENÇA DE
EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO INCONFORMISMO DA AUTORA - - DESCABIMENTO POSSIBILIDADE
DE RETIFICAÇÃO SOMENTE POR MEIO DE OUTRA ESCRITURA PÚBLICA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Gisele Ferreira Jorge Stuque (OAB: 269521/SP) - Rodrigo Costa de Barros (OAB: 297434/SP) - 9º
andar - Sala 911
Nº 1000525-97.2022.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Casa Branca - Apelante: F. G. B. B. - Apelada:
M. E. B. H. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. ALIMENTOS. MINORAÇÃO. ALMEJADA EXONERAÇÃO DA PENSÃO OU REDUÇÃO DO SEU ENCARGO PARA
5% DO SALÁRIO-MÍNIMO, A PRETEXTO DA CONDIÇÃO DE “PRESA” DA GENITORA/ALIMENTANTE. DESCABIMENTO.
POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO LABOR EM AMBIENTE PRISIONAL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS
QUE NÃO PROSPERA SOB PENA DE PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA DA ALIMENTANDA-RECORRIDA E ESTÍMULO À
IRRESPONSABILIDADE. ALIMENTOS, ADEMAIS, ORIGINALMENTE FIXADOS EM VALOR AQUÉM DO HABITUALMENTE
ESTIPULADO PARA CONTENDAS SÍMILES (12,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS OU DO SALÁRIO-MÍNIMO - EM CASO
DE DESEMPREGO). SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP) - Gustavo Gesualdo Cortes Villares (OAB:
463495/SP) - Marcelo José Botelho Viana (OAB: 156527/SP) (Convênio A.J/OAB) - 9º andar - Sala 911
Nº 1000592-31.2022.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. R. G. de B. e
outro - Apelado: M. V. C. de J. e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º