TJSP 24/01/2023 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
1726
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2023
Processo 0000051-50.2002.8.26.0322 (322.01.2002.000051) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - . - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 0000178-56.2000.8.26.0322 (322.01.2000.000178) - Cumprimento de sentença - Alvaro Zani - O exequente
apresentou nova planilha de atualização da dívida. Assim impõe-se a intimação do executado para lhe dar oportunidade
de eventualmente apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias. Apresentada a impugnação o
exequente será intimado para se manifestar sobre a mesma. Em seguida será proferida decisão, condenando-se o vencido
nos ônus da sucumbência. Int. - ADV: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB 292903/SP), KELLY CRISTINA SALVADOR
NOGUEIRA (OAB 313544/SP)
Processo 0000886-42.2019.8.26.0322 (apensado ao processo 1004067-39.2016.8.26.0322) (processo principal 100406739.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de
Convênios Hom Ltda - Proseg Segurança e Vigilância Ltda - Maurício José Facioli - Fls. 1391: Recebo a penhora no rosto dos
autos oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca, no valor de R$ 28.159,67, referente ao processo nº 0004813-16.2019.8.26.0322,
providenciando a serventia as anotações necessárias, inclusive tarjando-se o feito. Intime-se a parte executada acerca
da penhora efetuada e do prazo de 15 dias para impugnação, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na
ausência,pessoalmente, via postal, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos
(artigo 841, § 2º, CPC). Tratando-se de penhora em desfavor da parte executada, comunique-se aquele Juízo a respeito do
recebimento do ofício e da anotação da penhora, bem como a intimação do credor acerca da existência da expropriação
operada perante esta 3ª Vara Cível da comarca de Lins, para que eventualmente peticione diretamente a este juízo solicitando
a habilitação do seu crédito, no prazo de 15 dias, instruindo tal pedido com a certidão de objeto e pé que comprove o valor
atualizado do seu crédito, os parâmetros de atualização, bem como a natureza do crédito, para que o juízo da 3 Cível delibere
no incidente apartado de habilitação de credores quais são aqueles que tem preferência quanto ao saldo remanescente da
arrematação. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, sendo que a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. - ADV: MARIA
APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 190263/SP), ANDRÉ GUSTAVO
MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), JOSÉ ANTÔNIO CHAGAS AZZOLIN (OAB 83873/RS), MÁRIO DE FREITAS MACEDO
FILHO (OAB 14630/RS)
Processo 0002976-52.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1001402-50.2016.8.26.0322) (processo principal 100140250.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - L Rodrigues Transporte Rodoviário
Ltda - Fls. 145/156: Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: LUCIANO CAIRES DOS SANTOS (OAB 206262/SP),
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), AMANDA TEDESCO MENDONÇA (OAB 454960/SP), ALINE NANKITA
BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP)
Processo 0003202-91.2020.8.26.0322 (processo principal 1002501-84.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Garcia Santos Comercio de Automoveis Ltda - Giancarlo Vernier - 1) Ciência às partes do(s)
valor(es) bloqueado(s). 2) Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es) bloqueado(s), na pessoa de seu advogado, ou na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3) Ciência ainda às
partes de que referido(s) valor(es) somente será(ão) transferido(s) para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não
apresentada manifestação pelo(s) executado(s), nos termos do artigo 854, § 5º., do CPC. - ADV: FERNANDO DE SOUZA
RIBEIRO (OAB 172900/SP), LÍVIA MARIA GARCIA DOS SANTOS TAVARES (OAB 258515/SP), MARIANA MARTINS PEREIRA
(OAB 423223/SP)
Processo 0003238-65.2022.8.26.0322 (processo principal 1004122-53.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Revisão - R.L.P. - J.A.J. - 1) Ciência dos cadastros on line realizados. 2) Ciência às partes do(s) valor(es) bloqueado(s). 3)
Intime(m)-se o(s) executado(s) do(s) valor(es) bloqueado(s), na pessoa de seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, por
via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação,
no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 4) Ciência ainda às partes de que referido(s) valor(es)
somente será(ão) transferido(s) para conta judicial vinculada ao juízo se rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s)
executado(s), nos termos do artigo 854, § 5º., do CPC. - ADV: FRANCISCO DEUSDETE DE SOUSA (OAB 338872/SP), ETIANE
ZANUNCINI DA SILVEIRA (OAB 72349/PR), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP)
Processo 0004669-42.2019.8.26.0322 (processo principal 1005151-12.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - Joel Fimino e outro - 1. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema SNIPER,
pois ainda não regulamentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. A parte exequente não comprovou
alteração da situação patrimonial do executado e, não tendo transcorrido prazo significativo desde a última tentativa de encontrar
bens passíveis de constrição, indefiro a reiteração. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de
realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD Impossibilidade Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira;
Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de
Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu nova tentativa
de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de
indícios de alteração patrimonial da devedora. Inconformismo do exequente. Pedido sem fundamentação. Exequente deixou de
comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada. Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação
de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo
de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito
Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE REITERAÇÃO DE
PESQUISAS NOS SISTEMAS INFOJUD E SISBAJUD ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO
FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA. REITERAÇÃO POSSÍVEL, APÓS DESARQUIVADOS OS AUTOS E ULTRAPASSADO
MAIS DE ANO DO PEDIDO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. CABIMENTO DA REITERAÇÃO
DAS DILIGÊNCIAS, DESDE QUE DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA FRUSTRADA. DECISÃO
REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2153046-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa;
Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro:
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