TJSP 24/01/2023 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2007
Processo 0002042-28.2021.8.26.0344 (processo principal 0016509-95.2010.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - T.S.C. - E.S.C. - C.E.F. - Vistos. Fls. 222: Oficie-se à Defensoria Pública Estadual para
requisição e reserva de honorários periciais, juntamente com o formulário especifico para requisição. Com a reserva dos
honorários periciais pela Defensoria Pública Estadual, providencie a serventia nova intimação do perito nomeado a fim de
proceder a avaliação do imóvel. Int. - ADV: JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), RODRIGO ALVES DOS
SANTOS (OAB 364599/SP), ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA (OAB 105962/SP)
Processo 0002542-65.2019.8.26.0344 (processo principal 1013638-02.2015.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Fixação - R.A.A. - Vistos. Fls. 281/282: Considerando que a Carta Precatória de fls. 263/264 foi expedida com o objetivo de
intimação do executado para pagamento, tendo este se manifestado espontaneamente às fls. 266/276, desnecessário o envio
de documentos ao juízo deprecado, uma vez que o a Carta perdeu seu objeto. Neste sentido, oficie-se ao à 2ª Vara Cível da
Comarca de Nova Serrana/MG, para que seja devolvida a Carta distribuída em 26/12/2022, sob o nº 5011170-77.2022.8.13.0452,
independentemente de cumprimento. Servirá o presente despacho, devidamente assinado digitalmente, como OFÍCIO. Int. ADV: EDILSON TEODORO AMARAL (OAB 49937/MG)
Processo 0004262-96.2021.8.26.0344 (processo principal 1003539-31.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - L.C.G.L. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, inciso III, do C.P.C. Custas pela parte autora, suspendendo tal exigibilidade por ser beneficiário da justiça
gratuita, até que cesse a situação de pobreza alegada. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: RAMNIS CARRIJO
BARBOSA (OAB 57022/GO)
Processo 0006922-29.2022.8.26.0344 (processo principal 1002037-52.2022.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fixação - A.J.M.L. - C.M.L. - Vistos. Fls. 113/114: Diante da juntada de substabelecimento sem reserva de poderes,
proceda a serventia com a exclusão da atual patrona e anote-se os dados do novo advogado da parte. Int. - ADV: KELY
FRANCELINO SOARES (OAB 405059/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP)
Processo 0007187-02.2020.8.26.0344 (processo principal 1018000-42.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Administração de herança - Walter Ferrari Junior - Banco Santander Brasil SA - Walter Ferrari - - Adinaldo Aparecido de Oliveira
e outros - Vistos. Fl. 344: Por ora aguarde-se conforme fl. 345 para análise conjunta dos pedidos. Intime-se. - ADV: ADINALDO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP), CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP), MARCELO RODOLFO
MARQUES (OAB 233365/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), EDUARDO BENTO PEREIRA (OAB 201764/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0007238-42.2022.8.26.0344 (processo principal 1015187-37.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - J.C.S. - Vistos. Diante da manifestação da parte autora (fl. 159),
bem como da concordância do Ministério Público (fl. 162), HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem
resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para exclusão
do nome da parte requerida do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha ocorrido negativação. Custas pela parte
autora, que ficam com a exigibilidade suspensa diante da gratuidade processual. Esta sentença transita em julgado na data de
sua publicação, ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor Público, o que ocorrer por último. Cumpridas as
formalidades legais, proceda a serventia às devidas anotações e, após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público e à
Defensoria Pública. P.I.C. - ADV: REINALDO CLEMENTE SOUZA (OAB 123085/SP)
Processo 0009663-76.2021.8.26.0344 (processo principal 1014371-60.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.O.F.P.S.V. - Vistos. Fls. 105/109: Ciência à parte exequente. Intime-se o executado,
pessoalmente, da penhora realizada às fls. 105/109, cientificando-o do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar
impugnação. No mais, intime-se a parte exequente para que apresente cálculo do valor residual devido, bem como indique bens
da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/
SP), RENAN AMANCIO MACEDO (OAB 313580/SP), DANIEL WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP)
Processo 0010315-59.2022.8.26.0344 (processo principal 1013994-84.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.F.R. - A.N.M. - Fls. 34: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos de fls. 31, observando-se
o formulário de fls. 35/36. Após, manifeste-se a exequente acerca do prazo de adimplência da obrigação em questão, e sobre
a necessidade de incidência de honorários e multa legais, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JAQUELINE FAVARETTO
RIBEIRO (OAB 447271/SP), CINTIA MARIA TRAD (OAB 155794/SP)
Processo 1000328-45.2023.8.26.0344 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.L.L. - - G.L.L. e outro
- Vistos. Fls. 41/48: Anote-se a procuração das requeridas. Para a apreciação do pedido de gratuidade processual, intime-se
a parte requerida para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2° do NCPC). Em caso de inexistência,
deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias. Fls. 41/44: Manifeste-se o autor
sobre a petição em 05 dias. Após vista ao MP. Int DPE. - ADV: CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), WANDERLEI
ROSALINO (OAB 253504/SP)
Processo 1000558-87.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - R.F.F. - Vistos. Manifeste-se o Ministério
Público. Int. - ADV: RICARDO MARAVALHAS DE CARVALHO BARROS (OAB 165858/SP), DIEGO DE FARIA FERNANDES
(OAB 398424/SP)
Processo 1000561-42.2023.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução I.R.F. - - A.S.M. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: DÂMARIS BRITO DE ALMEIDA CARDOSO (OAB 340698/
SP), EUGENIO FRANCISCO DE CAMPOS CARDOSO (OAB 443447/SP)
Processo 1000578-20.2019.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aline Fabbron Gregório - Denise
Fabbron Aragão Leite - - Vitor Fabron Barbosa - - Maria do Rocio Stadler de Castro - Vistos. Fls. 703: Ciente da juntada do
comprovante de protocolo. Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício. Int. - ADV: MANUEL EVARISTO SANTAREM GONZALES
(OAB 186353/SP), ANGELO EDUARDO RONCHI (OAB 40666/PR)
Processo 1000604-76.2023.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - M.D.R. - - P.Z.O. - Vistos. Manifeste-se o Ministério
Público. Int. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
Processo 1000673-11.2023.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.S.G.M. - - T.A.S.S. - Vistos.
Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
Processo 1000698-24.2023.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.R.P. - - A.D.P. - Vistos. Para a apreciação do
pedido de gratuidade processual, intime-se a parte autora para juntar aos autos seu comprovante de rendimentos (artigo 99, §2°
do NCPC). Em caso de inexistência, deverá juntar aos autos sua última declaração de imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias.
Int. - ADV: CLARICE DOMINGOS DA SILVA (OAB 263352/SP)
Processo 1000723-37.2023.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luis Makoto Kobori - Vistos.
Proceda o autor a juntada da certidão de dependentes habilitados em nome da falecida junto a previdência. Prazo de 15 dias,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º