TJSP 24/01/2023 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2025
partilha apresentado às fls 86/94, determino o comparecimento da viúva Maria de Fatima Mesquita de Oliveira, já qualificada
nos autos, para a assinatura do termo e ratificação de fls 91/94, referente à doação de sua meação referente ao imóvel situado
na R Amando de Oliveira Rocha Filho, matrícula nº 5.681 do 2 CRI de Marília aos filhos Claudia Mesquita de Oliveira, Claudio
de Oliveira Filho e Flávia Mesquita de Oliveira Martins . Reservando para si o usufruto vitalício do imóvel. Servirá o presente,
por cópia digitada, como TERMO DE DOAÇÃO. Proceda o(a) advogado(a) a impressão do termo de doação no sistema saj, e
providenciar a assinatura do (a) viúvo(a) e juntar aos autos no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: ALANNA BORIM PEREIRA
(OAB 342139/SP)
Processo 1016484-45.2022.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silas Alves Lopes - Gabriel Alves Lopes
- Vistos. Atento ao plano de partilha, em especial do imóvel situado na R Antonio Platina, 332, matrícula nº 39.492 (fls 100/103)
a parte inventariada corresponde a 50% do imóvel, pois, os outros 50% é bem particular do inventariante, portanto, deverá
constar da partilha 25% do imóvel ao inventariante e 25% ao herdeiro menor, e ainda com relação à empresa em nome da
falecida, deverá o inventariante se manifestar primeiramente com relação ao item 11.1.1 de fls 52/53, pois, não prevê o ingresso
do cônjuge e herdeiro na empresa. Deverá ainda o inventariante juntar aos autos a certidão de negativa de débito Federal do
Imposto de Renda da falecida. Aguarde-se por mais 15 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: WALDYR DIAS PAYAO (OAB 82844/SP), JORDANA VIANA PAYÃO (OAB 307704/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0015/2023
Processo 1509562-62.2021.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOAO
VITOR DEL MASSA DOS SANTOS - Ofício de fls. 745/746: expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do acusado, em
cumprimento ao acórdão de fls. 719/728. Após o cumprimento, encaminhe-se cópia do alvará ao DEECRIM competente e
aguarde-se o retorno dos autos. - ADV: THALEZ FERNANDO FERREIRA (OAB 472659/SP)
Processo 1513814-11.2021.8.26.0344 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - CLAUDINEI PEREIRA
RODRIGUES INÁCIO - Manifestem-se as partes nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, ressalvando que todas
as diligências que julgarem necessárias deverão ser requeridas nesta fase, sob pena de preclusão. Após, tornem os autos
conclusos para análise dos pedidos e designação da Sessão Plenária. Intime-se e cientifique-se. - ADV: FABIANO IZIDORO
PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2023
Processo 0001101-54.2016.8.26.0344 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ODAIR BELISARIO DE ALMEIDA - Fls. 1651: Mandado cumprido negativo (testemunha de defesa Eretuza Lazara Emídio) Diga
o Defensor se deseja informar novo endereço para intimação da referida testemunha. - ADV: JEFFERSON LUIZ RODRIGUES
(OAB 407277/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2023
Processo 0009846-52.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - H.R.R. - Vistos. 1) Cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 887/893 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do qual foi cassada a decisão que indeferiu o
pedido de habilitação de A. F. F. J nos autos e determinada sua habilitação, “(...) consignando, no entanto que, dada a natureza
da infração penal e provas colhidas, a extração de cópias deverá ocorrer por sua conta e risco, somente na parte que lhe
seja essencial à defesa, podendo ser eventualmente responsabilizada por publicidade indevida.” 2) Intime-se o réu para que
comprove o pagamento das parcelas atrasadas da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, certifique-se e expeçase certidão para inscrição do valor devido em dívida ativa. Int. Marília, 20 de janeiro de 2023. - ADV: JOSÉ DAVID CANTU (OAB
213720/SP)
Processo 1501766-83.2022.8.26.0344 - Inquérito Policial - Incêndio - FELIPE GOMES ALTURRIA - - VINÍCIUS HENRIQUE
DA SILVA DOS SANTOS e outro - Vistos. 1) Fls. 109/110: Habilitem-se os patronos no sistema informatizado. 2) Considerando
que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que a assistência judiciária será gratuita àqueles que comprovarem
a insuficiência de recursos, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de documentos comprobatórios da
hipossuficiência financeira dos averiguados, sob pena de indeferimento do benefício. 3) Oficie-se à Autoridade Policial solicitando
a avaliação indireta do bem mencionado pelo Ministério Público às fls. 93. Com a resposta, dê-se nova vista dos autos para
manifestação. Int. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), AMANDA CLEMENTE (OAB 360819/SP)
Processo 1502432-84.2022.8.26.0344 - Termo Circunstanciado - Ameaça - PAULO ROBERTO MODESTO - Vistos. 1) Fls.
67/68: Habilitem-se os patronos no sistema informatizado. 2) Aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: DANIEL
WESLEY ALVES FIGUEIREDO (OAB 350398/SP), WAGNER TIMOTEO RAMOS DA SILVA (OAB 249765/SP), ALEXANDRE
ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP)
Processo 1503526-67.2022.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.M.G.
- Vistos. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente agendada para o dia 10/05/2023 às 16:20h,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º