TJSP 24/01/2023 - Pág. 2703 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
2703
Audiências deste Juízo. A fim de viabilizar a realização da audiência e a participação de eventuais vítimas, testemunhas e
acusados residentes em comarcas diversas, ser-lhes-á possibilitada a participação na audiência na modalidade virtual. Para
tanto, deverá constar dos mandados a determinação de que o Oficial de Justiça certifique o e-mail e telefone, preferencialmente
WhatsApp, do intimado. Caso o intimando não possua meios de participar em audiência virtual, deverá o Oficial de Justiça
certificar esta circunstância, constar o número de telefone de contato, se existente, e INTIMÁ-LO a comparecer aofórumda
comarca onde reside no dia e horário da audiência para prestar depoimento presencialmente. Nessa hipótese, a escrevente de
sala deverá efetuar a reserva da sala passiva correspondente. Int. - ADV: GIULIANNE RAMOS LOCASTRO (OAB 269376/SP)
Processo 1501204-53.2022.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - V.A.L.A. - Vistos. Em que pesem as
alegações da defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram a decisão de recebimento da denúncia, sendo imperiosa
a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2023, às 16 horas, a ser realizada presencialmente, na Sala de Audiências deste Juízo.
Requisite-se o preso junto ao estabelecimento prisional em que se encontra custodiado, consignando no ofício a necessidade
de providências a fim de viabilizar o procedimento de reconhecimento (art. 226 do CPP). Dos mandados de intimação das
vítimas deverão constar a determinação para que o Sr. Oficial de Justiça indague ao intimando se possui temor/constrangimento
em depor na presença do acusado, constando tal informação na certidão de intimação. - ADV: TAÍSA ALEXANDRA MATHIAS
(OAB 419362/SP), TIAGO DOS SANTOS BUENO (OAB 293199/SP)
Processo 1501249-28.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - JOSE FERNANDO DA SILVA - Vistos.
Em que pesem as alegações da defesa, entendo persistirem os elementos que ensejaram a decisão de recebimento da denúncia,
sendo imperiosa a dilação probatória, razão pela qual mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 10 de maio de 2023, às 14 horas, a ser realizada presencialmente, na Sala de Audiências deste
Juízo. - ADV: PAULO MIGUEL FRANCISCO (OAB 244002/SP)
Processo 1501446-46.2021.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE MARCOS DOS SANTOS - WILLIAM FAÇANHA DE SOUSA - - JOSE WILSON DA SILVA NEVES e outro - Vistos. 1. Recebo os recursos interposto às fls.
610/624 pelos corréus José Marcos e José Wilson, à fl. 625 pelo corréu Leandro da Silva e à fl. 627 pelo corréu Willian Façanha,
em seus regulares efeitos. Intimem-se as defesas pelos corréus José Marcos e José Wilson para apresentação das razões.
Após, ao Ministério Público para contrarrazões de apelação no prazo legal. Quanto ao corréu Leandro, anoto que as razões
serão apresentadas diretamente na Instância Superior. Expeça-se certidão de honorários parciais ao(à) defensor(a) nomeado(a).
Expeça-se guia provisória. 2. Acolho renúncia apresentada à 602, anotando-se. Intime-se o corréu WILLIAM FAÇANHA DE
SOUSA para que constitua novo advogado no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, deverá a serventia providenciar a nomeação
de defensor(a) dativo(a), intimando-o para apresentação de razões ao recurso apresentado pelo réu (fl. 627). Cumpridas estas
determinações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Intimese. - ADV: JULIA RAMOS DA FONSECA (OAB 427853/SP), RUDINELIO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 359594/SP)
Processo 1501699-69.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hipermix Servicos de Concretagem Ltda - Vistos. Fl.
49: tendo em vista que o determinado à fl. 45 foi cumprido, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA CECILIA FERNANDES
DE MATTOS CRISPIM (OAB 199992/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2023
Processo 1000320-19.2022.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - R.D.G. - I.G.G. - Vista ao requerido para
contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ZENAIDE MANSINI GONÇALVES (OAB 250207/SP), LAYS
MANSINI GONÇALVES (OAB 315942/SP), FERNANDA MENDES DE SOUZA RODIGUERO (OAB 330723/SP)
Processo 1000455-31.2022.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Rodson Jair Campos Ferreira - - Maria Luíza
Rodrigues Ferreira - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - EDITAL PARA CITAÇÃO DE: TERCEIROS
AUSENTES INCERTOS DESCONHECIDOS, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA PROC. 1000455-31.2022.8.26.0695 EM
QUE FIGURA COMO REQUERENTES: RODSON JAIR CAMPOS FERREIRA e MARIA LUÍZA RODRIGUES FERREIRA - PELO
PRAZO DE 20 DIAS. O (A) DOUTOR (A) RENATA HELOISA DA SILVA SALLES, MMª. JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO
FORO DA COMARCA DE NAZARÉ PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC... F A Z S A B E R a todos o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, terceiros, ausentes incertos desconhecidos, que por este Juízo se processa
os Autos da Ação de Usucapião Ordinária, feito nº. 1000455-31.2022.8.26.0695, requerida por RODSON JAIR CAMPOS
FERREIRA e MARIA LUÍZA RODRIGUES FERREIRA para lhes ser reconhecido o domínio sobre o seguinte: um imóvel urbano,
com a área de 1.027,83 m2, com benfeitorias, situado na Rua Natalino da Silva, nº. 50, no Bairro da Cachoeirinha, perímetro
urbano do municipio e cidade de Bom Jesus dos Perdões, SP, atual Comarca de Nazaré Paulista, SP, com a descrição, medidas,
divisas e rumos constantes do levantamento planimétrico e memorial descritivo e ART, que figuram nos autos às fls. 15/17,
confrontando com o Município de Bom Jesus dos Perdões pela face da Rua José Natalino, 50; Cibele Fagundes Prado; Marco
Antonio da Silva; Bruno Altieres Alves Francisco; e Marco Avelino dos Reis; Objetivo: Para contestar a ação no prazo de 15
(quinze) dias a contar da data em que findar o prazo deste Edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação presumirse-ão verdadeiros os fatos alegados pelos autores na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e a quem possa
interessar, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado
na forma da lei. Nazaré Paulista/SP., Renata Heloisa da Silva Salles Juíza de Direito. - ADV: MAURICIO PAIVA (OAB 61314/SP),
YASMIM PINHEIRO ALVAREZ (OAB 441015/SP)
Processo 1000603-18.2017.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angela Maria Profeta - Zenon Gomes da
Costa Filho e outro - Nota de cartório: MANDADO DE REGISTRO disponível para impressão pela parte interessada, no prazo de
10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP),
SUELI RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP)
Processo 1000603-18.2017.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angela Maria Profeta - Zenon Gomes da
Costa Filho e outro - (Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias, cabendo
ao profissional nomeado orientar a parte para efetivação de quaisquer medidas decorrentes do encerramento do processo,
mesmo após a emissão da respectiva certidão de honorários, nos termos do inciso XV da Cláusula Quarta, do Convênio PGE/
OAB. Nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP), SUELI
RAMOS DOS SANTOS (OAB 395589/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º