TJSP 24/01/2023 - Pág. 3574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
3574
72.2021.8.26.0000. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LARISSA
KAROLINE PEREIRA (OAB 410849/SP)
Processo 1006536-88.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Julia Martins de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - - Águas do Mirante S/A - Tokio Marine Seguradora S/A - Ordem nº
2018/001767 Vistos. Considerando a reiteração de ofícios ao IMESC sem resposta, oficie-se ao IMESC para que no prazo de
30 (trinta) dias encaminhe resposta ao ofício ou justifique a necessidade de prazo superior, sob pena de apuração de crime de
desobediência a cargo do responsável pelo cumprimento da medida. Intime-se. Piracicaba, 19 de janeiro de 2023. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: GISLAINE DA SILVA (OAB 374686/SP), MARIA FLAVIA DE ARAUJO GOTTARDELLO
(OAB 408375/SP), VIVIANE ALVES SABBADIN (OAB 239495/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), CLARISSA
LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), JAIR
SANTOS SABBADIN (OAB 111013/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP)
Processo 1007226-83.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Francisco
Cavalcante - Ordem nº 2019/001473 Vistos. Razão assiste ao peticionário de fls. 201. Prossiga-se nos autos do cumprimento
de sentença respectivo (incidente nº 0003843-12.2022). Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette
Júnior Juiz de Direito - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1007484-25.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Airton Jaguanharo Correa Ordem nº 2021/000807 Vistos. Fls. 105/106: Anote-se e observe-se. Após, intime-se o requerente para se manifestar sobre o
sobrestamento de fls. 94/98 no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette
Júnior Juiz de Direito - ADV: CRISTIANE GUEIROS DE SALES (OAB 351087/SP)
Processo 1008090-24.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson
Eduardo da Costa - YASUDA SEGUROS SA atualmente denominada SOMPO SEGUROS S/A - - PORTO SEGURO COMPANHIA
DE SEGUROS GERAIS e outros - Ordem nº 2019/001615 Vistos. Já houve o pronunciamento judicial sobre a existência de
fraude contra o autor em relação aos veículos registrados em seu nome, descritos na inicial, determinando-se a nulidade das
multas a ele aplicadas, inclusive, demandas com o trânsito em julgado ( autos nº 1005674-88.2016.8.26.0451 e autos 100594563.2017.8.26.0451). Resta, portanto, evidente a necessidade da exclusão imediata do nome do autor como proprietário dos
veículos mencionados na inicial, conforme determinei na decisão de fls.685. Ante o exposto, não acolho os embargos de
declaração opostos pelo requerido, mantendo a decisão tal qual lançada nos autos. Determino ao réu o cumprimento da ordem
no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 30.000,00, sem prejuízo da apuração do
eventual crime de desobediência dos responsáveis. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior
Juiz de Direito - ADV: JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), AGNALDO
LIBONATI (OAB 115743/SP)
Processo 1010443-71.2018.8.26.0451 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Marco Antonio Arruda Nunes - - Marisa Nalessio Nunes e outros - Vistos. Não havendo
preliminares arguidas, bem como presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos legais, declaro saneado o
presente feito. O perito nomeado, subscritor do laudo de perícia prévia já estimou seus honorários para a perícia definitiva a
fls. 465, já tendo a parte autora providenciado o depósito da quantia, conforme fls. 488. Assim, intime-se o perito para designar
data e hora da realização do trabalho, dando-se ciência às partes por meio de publicação no diário oficial em nome de seu
patrono. O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que
realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, §2º, do CPC). O laudo
deverá ser apresentado em 30 dias, a contar de tal data. Com a informação da data em que se iniciarão os trabalhos periciais,
expeça-se a competente guia de levantamento (50%), devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue
o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Desde já, faculto às partes a oportunidade para indicar assistente
técnico e formular quesitos, em 15 dias (artigo 465, §1º, do CPC). Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para que
no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo
assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o perito
do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP),
RODRIGO ALVES PAULINO (OAB 316012/SP), ROSIANE FRANCO GOUVEIA FERRÃO (OAB 406219/SP)
Processo 1011737-22.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Averbação / Contagem de
Tempo Especial - Adonias de Oliveira Mingati - Ordem nº 2022/000731 Vistos. Fls. 172: O processo está em grau de recurso.
O peticionamento deve ser dirigido ao E. Colégio Recursal. Intimem-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP)
Processo 1014727-83.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de
Habilitação - Antonio Jorge da Cruz - Ordem nº 2022/000945 Vistos. Fls. 88: manifeste-se o DETRAN no prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JULIANO RAIZER
(OAB 265360/SP)
Processo 1015154-17.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro
Agnelo Diorio - Ordem nº 2021/001201 Vistos. Fls. 276/278: Ciência aos requeridos, facultando-lhes manifestação no prazo
de cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão/sentença. Intimem-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira
Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: FRANCISCO CARLOS NEME BORTOLETO (OAB 408283/SP)
Processo 1021119-73.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Voluntária - Zaqueu Beuno - Ordem nº
2021/001808 Vistos. Ante a manifestação do sr. Contador judicial, nomeio o perito GERDI ROBERTO PESSIN para conferência
e realização dos cálculos. A antecipação dos honorários periciais no cumprimento de sentença que cabe ao devedor, conforme
tese firmada pelo STJ no REsp 1.274.466/SC (Temas 671 e 871). Deste modo, após a apresentação da proposta, intime-se o
impugnante para depósito no prazo de 10 (dez) dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 20 (vinte) dias.
Após o depósito, intime-se o perito para apresentação do Laudo em 30 (trinta) dias. Com a vinda, dê-se vista às partes e tornem
conclusos para homologação. Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 1022680-98.2022.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo
- Maria Beatriz Pereira de Camargo - Ordem nº 2022/015703 Vistos. Concedo à requerente o derradeiro prazo de cinco dias
para dar integral cumprimento a decisão de fls. 28 (instruir a planilha de débito com documentos que respaldem o cálculo
demonstrativos de pagamento de todo período pleitrado). Intime-se. Piracicaba, 20 de janeiro de 2023. Wander Pereira Rossette
Júnior Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 1511123-67.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Cristiane Aparecida Bruno - Ordem nº 2016/013632.
Vistos. Fls. 28/30: Autos já sentenciados. Fls. 20/26: Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado e
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