TJSP 24/01/2023 - Pág. 3669 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
3669
Nº 0082224-66.2008.8.26.0114 (990.10.266793-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: João Carlos de Andrade - Apelado: Liliana Aparecida Lucci de Angelo Andrade - Defiro o pedido de vista
formulado a fls. 165, conforme requerido. Int. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Braz
Pesce Russo (OAB: 21585/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Patricia Pavani (OAB: 308532/SP) - Sílvia Regina Lollo
Pereira Monteiro (OAB: 331145/SP) - João Daniel Hobeika (OAB: 314750/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 0083374-43.2008.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Fábio José Zentner - 1. Diante do acordo celebrado entre as partes (fls. 142/150), julgo prejudicada a Apelação manifestada por
Banco Bradesco S/A. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3. Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as
formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Edgar Fadiga Júnior (OAB:
141123/SP) - Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Marco Aurelio Ferreira Pinto dos
Santos (OAB: 251329/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 0117164-96.2008.8.26.0004 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/
Apte: Dejair Carletti - Apdo/Apte: Djanira Carletti - Apdo/Apte: Carlos Alberto Carletti - Apdo/Apte: Renata dos Santos Carletti - 1.
Reitere-se o despacho de fls 144.Fls. 136/142: Informe o autor Dejair Carletti, no prazo de 5 dias, se o acordo também abrangeu
os coautores Djanira Carletti, Carlos Alberto Carletti e Renata dos Santos Carletti. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Sergio Gomes Rosa (OAB: 138410/SP) - Pátio do
Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 0121114-04.2008.8.26.0008 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado:
Antônio Jorge Gome da Silva Oliveira - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11
de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da AdvocaciaGeral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, é prematuro
declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do
acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que
a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores. Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino
o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados. Com a
homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação. Por outro lado,
em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo
E. Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fábio André Fadiga
(OAB: 139961/SP) - Edgar Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Simone de Oliveira Pereira
(OAB: 126031/SP) - Elaine de Oliveira Pereira (OAB: 170413/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 0237684-88.2008.8.26.0100 (990.10.550213-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Apelado: Solange Henriques Mancini Serpa (Justiça Gratuita) - 1. Manifestado o interesse da parte
autora em aderir ao acordo, ciência ao banco da petição de fls. 157. Observo, por oportuno, que o interessado poderá entrar em
contato diretamente com a instituição financeira para eventual composição. 2. Aguarde-se em cartório eventual manifestação
das partes por 30 (trinta) dias. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Bernardo Buosi
(OAB: 227541/SP) - Claudio Carneiro de Faria (OAB: 176654/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 0600054-06.2008.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado:
Nilton Roberto Machado - Diga o autor, em 5 (cinco) dias úteis, se tem interesse em aderir ao acordo coletivo homologado pelo E.
STF na ADPF Nº 165/DF e nos Recursos Extraordinários nºs 626307/SP, 591797/SP, 631363/SP e 632212/SP, correspondente
aos temas 264, 265, 284 e 285 da Corte Suprema, nas ações que envolvam expurgos inflacionários de planos econômicos,
ficando desde logo deferida a vista dos autos pelo mesmo prazo. Se houver interesse, a parte deverá comunicar este Tribunal e
apresentar seu pedido no portal de pagamento das poupanças (www.pagamentodapoupanca.com.br), avisando oportunamente,
sobre a efetivação ou não do acordo. O silêncio será interpretado como desinteresse no acordo. No silêncio ou havendo
desinteresse expresso, o feito retornará à posição em que se encontrava, ficando sobrestado até o julgamento do(s) tema(s) de
repercussão geral pertinente(s) ao presente feito (264, 265, 284 e/ou 285 do E. STF), nos termos do Comunicado do NUGEP/
Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018, publicado no Dje de 13.4.2018, p. 02. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: José Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Alexandre Fanti Correia
(OAB: 198913/SP) - Osvaldo Sandoval Filho (OAB: 178493/SP) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 9226463-95.2007.8.26.0000 (991.07.090690-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante:
Banco Santander Brasil S/A (atual Denominação de Banco Santander Banespa S/a) - Apelante: Cleuse de Souza Ramos Carvalho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - Ciência à parte autora acerca da proposta de acordo manifestada pelo réu às fls.
147/148 (R$ 3.758,74). Havendo interesse, a tratativa poderá ocorrer entre as partes, trazendo-se aos autos o instrumento de
composição. Eventual minuta de acordo deverá ser trazida aos autos para homologação. Int. São Paulo, 15 de dezembro de
2022. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti
Valera (OAB: 140741/SP) - Os Mesmos (OAB: 999/AA) - Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 9227122-07.2007.8.26.0000 (991.07.061207-3) - Processo Físico - Apelação Cível - Santos - Apelante: Arlindo Alves
Sena Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 244: Defiro, por 10 (dez) dias. Int. São
Paulo, 15 de dezembro de 2022. - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Advs: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/
SP) - Flavia Gonçalves Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB: 269483/SP) Pátio do Colégio - 9º andar - Salas 913/915
Nº 9228944-94.2008.8.26.0000 (991.08.007088-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Itatiba - Apelante: Andréa Bueno
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência
do recurso apelação interposto por Andréa Bueno Souza, manifestada a fls. 117/121. 2. Certifique-se o trânsito em julgado. 3.
Após, remetam-se os autos ao Juízo de origem, observadas as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º