TJSP 24/01/2023 - Pág. 724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3664
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prosseguimento do cumprimento de sentença. - ADV: LUIS CARLOS FELIPONE (OAB 245328/SP), REGIANE CONSUELO
CRISTIANE RODRIGUES RECCO (OAB 246095/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP)
Processo 0003492-98.2021.8.26.0281 (processo principal 1002170-94.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudinei Antonio Padovan - - Madalena Martins Padovan - Jose Flavio Braga
Nascimento Filho - Fls. 69/75: Expeça-se MLE a favor dos exequentes dos valores transferidos a fls. 74/75. Providencie a
juntada do formulário MLE. No mais, indique saldo remanescente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento.
- ADV: VALDIR JOSÉ PATUTTI (OAB 242895/SP), CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/SP)
Processo 0003518-96.2021.8.26.0281 (processo principal 1002141-83.2015.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Lindalva Vicente Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - No formulário apresentado
a fls. 166, foi informada conta bancária de titularidade de sociedade de advocacia, a qual não consta do instrumento de
procuração outorgado pela autora (fls. 10). Para o fim de ser expedido alvará para levantamento dos valores depositados nos
autos, providencie a autora a indicação de dados bancários de sua própria titularidade ou de seus patronos. Poderá, ainda,
regularizar a representação processual, com outorga de poderes à sociedade, para “receber e dar quitação”. Intime-se. - ADV:
THAIS SEGATTO SAMPAIO (OAB 303818/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP), JOSÉ WAGNER CORRÊA DE
SAMPAIO (OAB 152803/SP)
Processo 0003682-61.2021.8.26.0281 (processo principal 1002230-96.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Condomínio - Associação de Melhoramentos Residencial Sete Lagos - Três Lagos Empreendimentos Ltda - Em razão da falta
de impugnação, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o auto de fls. 109, fixando o valor da avaliação
do imóvel matriculado perante o Oficial de Registro de Imóveis de Itatiba sob o nº 050238, em R$511.153,30. Após o decurso do
prazo para eventual recurso, tornem conclusos para praceamento do bem, nos termos solicitados. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP)
Processo 0003941-56.2021.8.26.0281 (processo principal 1002585-09.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Bellinati Perez - Fls. 90 Expeça-se MLE do valor transferido ao juízo (R$ 169,76), em favor
da exequente (formulário a fls. 91). Sem prejuízo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º do CPC, a execução será suspensa,
quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis, pelo prazo de 01 ano, durante o qual se suspenderá aprescrição.
Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código
de Processo Civil,determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a presente ação.
Ainda, nos termos do artigo 921, § 4º, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa
infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto
no § 1º deste artigo. Consigna-se que, não obstante a suspensão, a data da prescrição retroagirá a ciência da primeira tentativa
infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. No mais, consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal
de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa
da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor
da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Servirá o presente como
ALVARÁao Cartório de Notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Bancos, em relação à existência de
bens e ativos em nome do(s) executado(s):LUIZ DONIZETE COSTA, acima qualificado.Consigno que só deverá ser remetida
resposta ao juízo em caso positivo. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores
de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por dois anos a contar da data desta decisão.
Aguarde-se pelo decurso do prazo mencionado (art. 176 das NSCGJ). Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio
passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Decorrido esse prazo, arquivem-se provisoriamente (art. 921, §
2º do CPC). Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 0004034-24.2018.8.26.0281 (processo principal 1003392-73.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer LEANDRO BELARMINO DA SILVA - - IZAIDE FERREIRA DE OLIVEIRA - LINDOMAR GONÇALVES e outros - Nairthon Barth
- - Olivete Nedel Barth - Telso Zan - - Marli Kumm Zan - - Luan Cauê Zampiron Gonçalves - - Zenilde Zampiron - OTMAR
REICHERT e outro - Providencie a serventia o cancelamento dos bloqueios efetuados por meio do sistema RENAJUD (fls. 83
e 108). No mais, manifeste-se o exequente sobre o integral pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção
e arquivamento. - ADV: SILVANIA GOLDBECK JUNKES (OAB 17153/SC), SOLANGE SUELI PINHEIRO (OAB 218357/SP),
THAIS HELENA DOS SANTOS (OAB 220058/SP), PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), LUIS GUSTAVO
FATTORI (OAB 351935/SP), JERRY ALBERTI (OAB 19055/SP), JAIR ALBERTI (OAB 27607/SC), LEONIR ADRIANO STAUDT
(OAB 35589/SC)
Processo 0004290-64.2018.8.26.0281 (processo principal 1003011-65.2014.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - P.R.J.R.A.A. - Fls. 251/252: Considerando que o executado não possui representação nos autos, deverá
o exequente, se caso, apresentar a proposta de acordo pessoalmente. Retornem-se os autos ao arquivo provisório (suspensão
a fls. 65). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004407-21.2019.8.26.0281 (processo principal 1000981-81.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Cheque - Débora Cristina Facina - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco)
dias. - ADV: ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI (OAB 279201/SP), CAMILA PALLADINO DE SOUZA (OAB 272608/SP)
Processo 0005090-92.2018.8.26.0281 (processo principal 1001376-78.2016.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Fls. 145/151: Ciência às partes de que foi dado provimento ao AI 213797394.2022.8.26.0000, interposto pelo banco exequente, a fim de se determinar que se proceda e penhora de ativos financeiros de
forma reiterada, pelo prazo de trinta dias, junto ao sistema SISBAJUD, em nome da executada. Providencie-se o exequente, no
prazo de dez dias, planilha atualizada de cálculo e o recolhimento das custas para realização dos procedimentos on line, (guia
FEDTJ, código 434-1- R$ 16,00 para cada procedimento). - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 0006119-80.2018.8.26.0281 (processo principal 1001189-02.2018.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Fábio Sergio Beraldo - - Renata Finati Beraldo - Três Lagos Empreendimentos Ltda - Mega Leilões Gestor Judicial
- - ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS SETE LAGOS - 1 - Diante do recolhimento das diligências de Oficiais de Justiça,
expeça-se mandado de imissão na posse, nos termos da decisão de fls. 742/743. 2 Fls. 773/775: Acolho o pedido de penhora no
rosto destes autos . Ciência às partes. Providencie a serventia a juntada de cópia da presente decisão aos autos do processo
nº 0002899-74.2018.8.26.0281 1ª Vara Cível de Itatiba, para informação do aqui decidido. - ADV: SUMAIA ABOU MOURAD
(OAB 102646/SP), ANDRESSA REGINA TREVISANUTO GIGLIOTI (OAB 201881/SP), PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE
OLIVEIRA (OAB 215895/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)
Processo 0006262-40.2016.8.26.0281 (processo principal 0007399-04.2009.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - B. - 1)
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