TRF3 15/03/2012 - Pág. 742 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Preliminarmente, promova a impetrante a emenda da inicial, indicando o endereço do impetrado para notificação,
bem como, o recolhimento das custas processuais. Int.
BUSCA E APREENSAO - PROCESSO CAUTELAR
0003369-52.2010.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE)
X JOCELMO SANTOS LIMA
Requeira a CEF o que de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Int.
EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR
0002178-11.2006.403.6104 (2006.61.04.002178-9) - SERAFIM ALVES DOS SANTOS(SP093357 - JOSE
ABILIO LOPES E SP098327 - ENZO SCIANNELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À vista do teor do v.
acórdão proferido nestes autos, dê-se ciência ao requerente.3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa
findo.Int. Cumpra-se.
0004502-37.2007.403.6104 (2007.61.04.004502-6) - DILAIR FERNANDES FRAUCHE(SP093357 - JOSE
ABILIO LOPES E SP214663 - VANESSA FARIA ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À vista do teor do v.
acórdão proferido nestes autos, dê-se ciência ao requerente.3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa
findo.Int. Cumpra-se.
0005032-41.2007.403.6104 (2007.61.04.005032-0) - ARMANDO CARVALHO(SP093357 - JOSE ABILIO
LOPES E SP214663 - VANESSA FARIA ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À vista do teor do v.
acórdão proferido nestes autos, dê-se ciência ao requerente.3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa
findo.Int. Cumpra-se.
0014235-27.2007.403.6104 (2007.61.04.014235-4) - RONALDO ANTONIO DE JESUS(SP093357 - JOSE
ABILIO LOPES E SP214663 - VANESSA FARIA ALVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
1- Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.2- À vista do teor do v.
acórdão proferido nestes autos, dê-se ciência ao requerente.3- Após isso, arquivem-se os autos com baixa
findo.Int. Cumpra-se.
0000572-35.2012.403.6104 - MARTINHO FIGUEIRA CASTELO(SP308208 - VINICIUS SANTOS DE
SANTANA) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO LITORAL SANTISTA UNIMONTE(SP029360 - CLARA
ELIZABETH TAVARES MONFORTE)
MARTINHO FIGUEIRA CASTELO opõe estes embargos de declaração, nos termos do artigo 535 do C.P.C.,
para aclarar a decisão de fls. 50/51.Alega omissão no decisum, à míngua de análise sobre a apresentação de todos
os documentos pleiteada na exordial. Traz outros argumentos que visam à modificação do julgado.É o breve
relatório. Decido.O recurso merece parcial guarida.Com relação ao valor da multa diária, foi fixada consoante a
valoração e o convencimento pessoal do magistrado. Nesse mister, portanto, os embargos têm efeito
eminentemente infringente.Destarte, reconheço a omissão apontada pelo embargante e, por conseguinte, dou
parcial provimento aos embargos, para que do dispositivo da decisão de fl. 51 passe a constar: (...) determinar à
requerida a exibição ao requerente dos documentos reclamados na petição inicial (relatório de estágio, relatório de
atividades complementares e regulamento do estágio), (...).No mais, mantenho a decisão tal como proferida. No
entanto, considerando o comprovado periculum in mora (proximidade da colação de grau) e o tempo decorrido
desde a intimação para cumprimento da liminar, defiro prazo suplementar de 3 (três) dias para apresentação dos
documentos faltantes, a contar da intimação desta decisão. Mantenho o valor da multa diária.Int. Cumpra-se com
urgência.
NOTIFICACAO - PROCESSO CAUTELAR
0001794-38.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE)
X ELAINE CHRISTINA MONTEIRO
Preliminarmente, concedo a requerente (CEF) o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das custas
processuais como requerido. Decorridos, voltem-me conclusos. Int.
0001797-90.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE)
X KARLA DELANGE DA SILVA OLIVEIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/03/2012
742/1463