TRF3 20/04/2012 - Pág. 3275 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
João Consolim
Juiz Federal Convocado
00110 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003914-42.2003.4.03.6113/SP
2003.61.13.003914-9/SP
RELATOR
INTERESSADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
APELADO
ADVOGADO
AGRAVADA
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Juiz Federal Convocado João Consolim
ANTONIA CANDIDA DA SILVA e outros
CARLOS ALBERTO FERNANDES e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
REGIANE CRISTINA GALLO e outro
HERMES ARRAIS ALENCAR
MATEUS ORLANDO DA SILVA DUZZI
ARLETTE ELVIRA PRESOTTO e outro
DECISÃO DE FOLHAS 145-146 v
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE.
REQUISITOS PREENCHIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COPROVADA.
1. Comprovada a condição de companheira pelos documentos juntados aos autos e pela prova testemunhal, a
dependência econômica é presumida, consoante se infere do disposto no art. 16, § 4.º da Lei n. 8.213/91.
2. Agravo do INSS não provido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma do Projeto Mutirão
Judiciário em Dia do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos
termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 29 de março de 2012.
João Consolim
Juiz Federal Convocado
00111 AGRAVO LEGAL EM REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0021027-25.2002.4.03.9999/MS
2002.03.99.021027-9/MS
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
INTERESSADO
ADVOGADO
REPRESENTANTE
REMETENTE
AGRAVADA
No. ORIG.
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Juiz Federal Convocado João Consolim
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
CARLOS ROGERIO DA SILVA
HERMES ARRAIS ALENCAR
MICHEL DAL PRA incapaz e outro
ALLAN CRISTIAN DAL PRA
INES BATISTI DANTAS VIEIRA
EUCLIDES GUEDES MAURICEA
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE NAVIRAI MS
DECISÃO DE FOLHAS 80-81v
00.00.00962-7 1 Vr NAVIRAI/MS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/04/2012
3275/3404