TRF3 08/05/2012 - Pág. 76 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Juízo (artigo 222 do CPP).Cumpra-se. Intime-se. Publique-se.
2ª VARA DE ARAÇATUBA
DRª CLÁUDIA HILST MENEZES PORT
JUÍZA FEDERAL
Expediente Nº 3404
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0011575-51.2007.403.6107 (2007.61.07.011575-4) - JOAQUIM JOSE PRIMO(SP069545 - LUCAS BARBOSA
DA SILVA FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Ad cautelam, converto o julgamento em diligência.Trata-se de demanda de natureza previdenciária, na qual a
autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, agregando-se tempo rural a tempo
urbano.Dentre outros, a inicial foi instruída com cópia ilegível da CTPS; veja-se fls. 14 dos autos (cópia
reprográfica de fls. 7/8 da CTPS), onde não é possível aferir ou ter certeza quanto ao nome dos empregadores,
data de início ou término dos contratos ali mencionados. Desse modo, com vistas ao deslinde da causa, determino
a intimação da parte autora para que reapresente aludida CTPS de forma legível ou forneça outro(s) documento(s)
hábil a comprovar a existência dos vínculos mencionados no parágrafo anterior. Prazo: 10 (dez) dias.Com a
juntada do documento, dê-se vista ao INSS.Intimem-se.
0002198-22.2008.403.6107 (2008.61.07.002198-3) - HILDA DE SOUZA GALHOTI(SP156538 - JOSÉ
FERNANDO ANDRAUS DOMINGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc.
1674 - RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA)
Recebo o recurso adesivo da PARTE AUTORA.Vista ao INSS, para resposta, no prazo legal.Após, subam os
autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intime(m)-se.
0003515-55.2008.403.6107 (2008.61.07.003515-5) - ROMILDE GODOY BUENO(SP225884 - SOLANGE
APARECIDA BORBA DE SEIXAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1674 RAFAEL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA)
Fl. 274: indefiro, pois o teor de fls. 268/269 não corresponde a apelação, sendo mera manifestacao nos autos.
Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, diante do reexame
necessário e do valor exequendo.Intimem-se.
0001122-26.2009.403.6107 (2009.61.07.001122-2) - APARECIDA ADORNE DA SILVA
PENTEADO(SP239036 - FABIO NUNES ALBINO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP171477 - LEILA LIZ
MENANI)
Ad cautelam, em face da preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela CEF, converto o julgamento em
diligência.Considerando-se que na certidão de óbito de fl. 57 consta que, além da autora, o de cujus/titular da
conta-poupança deixou dois filhos, intime-se a demandante para que regularize o polo ativo, incluindo nele os
demais herdeiros, ou apresente outro documento hábil a indicá-la como única titular do direito reclamado na
presente ação.Prazo: 20 dias. Com a providência, dê-se vista à CEF.Após, tornem os autos conclusos.Int.
0002580-78.2009.403.6107 (2009.61.07.002580-4) - REGINALDO CARVALHO(SP219556 - GLEIZER
MANZATTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recebo a apelação do INSS em ambos os efeitos, à exceção da parte da sentença que concedeu a tutela antecipada,
conforme art. 520, inciso VII, do CPC.Vista à PARTE AUTORA para resposta, no prazo legal.Dê-se vista ao
ilustre representante do Ministério Público Federal, nos casos previstos em lei. Quando em termos, com ou sem
manifestação ulterior, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se.
0006699-82.2009.403.6107 (2009.61.07.006699-5) - SOLANGE DE SOUZA MORAES(SP092058 - RENERIO
LUIZ SOARES SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Recebo a apelação do INSS em ambos os efeitos.Vista à PARTE AUTORA, para resposta, no prazo legal.Dê-se
vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal, nos casos previstos em lei.Quando em termos, com ou
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/05/2012
76/894