TRF3 23/07/2012 - Pág. 714 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
determinando-se a imediata reintegração destes e garantido-lhes os vencimentos inerentes aos cargos por eles
ocupados.Com isso, faço minhas as razões expostas acima quanto à presença do requisito do fumus boni iuris para
afastar a demissão dos impetrantes.O perigo na demora é evidente, uma vez que os impetrantes foram demitidos
em procedimento administrativo irregular e estão sem receber remuneração (alimentos) para arcar com o próprio
sustento.Diante do exposto, defiro o pedido de liminar para determinar que a autoridade impetrada providencie a
imediata reintegração dos impetrantes nos cargos em que ocupavam, com a correspondente retribuição pecuniária
(remuneração). Prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em
favor de cada impetrante e contra a FUFMS.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o representante
judicial da FUFMS.Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0000058-41.1991.403.6000 (91.0000058-2) - ARNALDO SOARES DO NASCIMENTO X LUIZ SHIGUEO
KOYANAGI X LIDIO FERREIRA DE SANTANA X OACY MORAES RAMOS X MARCIA BOSSAY
BRAGA X MARIA DO AMPARO LOPES X IZARINA LINA DE MENEZES DIAS X ADILSON DOS ANJOS
X ANALEDA FERNANDES REIS X MAFALDA DA SILVA PEDRA X VALDEREZ MARIA MONTE
RODRIGUES X RAMAO COLMAN X DUILIO APARECIDO BRAGA DE OLIVEIRA X SENHORINHA
MANDU MIYASATO X HERMINIO DA SILVA X ANTONIO GONCALVES LEITE X SILVESTRINA
BUTKENICIUS X RUBENS GOMES DA SILVA X ANTONIO DA SILVA BRANDAO X SILVIO
APARECIDO ACOSTA ESCOBAR X TERTULIANA DA PAZ SOUZA X OSWALDO FERRAZ ALVES X
JORGE LUIZ CARVALHO X NANCY BALANIUK ESPIA X ROSE APARECIDA SABENCA DELGADO X
MARIA CLARICE MIYAMOTO PESSOA RINALDI X MARIA CONSUELO LIMA ARGUELO X SERGIO
AUGUSTO DELGADO X MARLI ARAUJO DE CARVALHO X APARECIDA SOARES DE FREITAS DA
SILVA X MARIA DO CARMO SILVA X IZABEL NACI FERREIRA CARDOSO DE SOUZA X MARIA DA
CONCEICAO VIEIRA DE JESUS DO NASCIMENTO X MARCIO MASSAHIDE YAMAZATO X ANGELA
CLEIDE FRANCO GOMES X NEUSA MARIA GRISE X CLOTILDE NOVAES X DANIEL TINOCO FILHO
X WILSON PEIXOTO MONTEIRO X JUREMAI FERREIRA BORGES X ISMAEL FERREIRA DE ARRUDA
X MARCELO DAL BELLO TINOCO X DANIELA DAL BELLO TINOCO X JEANNE CRISTINA GARIB
TINOCO X NILCE DA PENHA DAL BELLO TINOCO(MS001214 - ELENICE PEREIRA CARILLE E
MS014464 - ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO FILHO E MS004090 - JACEGUARA
DANTAS DA SILVA) X COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 661 - MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ) X ISMAEL
FERREIRA DE ARRUDA X RAMAO COLMAN X NEUSA MARIA GRISE X IZABEL NACI FERREIRA
CARDOSO DE SOUZA X ADILSON DOS ANJOS X ROSE APARECIDA SABENCA DELGADO X JORGE
LUIZ CARVALHO X MARIA DO CARMO SILVA X APARECIDA SOARES DE FREITAS DA SILVA X
WILSON PEIXOTO MONTEIRO X CLOTILDE NOVAES X MARLI ARAUJO DE CARVALHO X
HERMINIO DA SILVA X DUILIO APARECIDO BRAGA DE OLIVEIRA X MARCIA BOSSAY BRAGA X
TERTULIANA DA PAZ SOUZA X MARIA CLARICE MIYAMOTO PESSOA RINALDI X NANCY
BALANIUK ESPIA X ANTONIO DA SILVA BRANDAO X ANALEDA FERNANDES REIS X MARIA DA
CONCEICAO VIEIRA DE JESUS DO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO SILVA X SERGIO AUGUSTO
DELGADO X ANGELA CLEIDE FRANCO GOMES X JUREMAI FERREIRA BORGES X DANIEL TINOCO
FILHO X MARCIO MASSAHIDE YAMAZATO X MARIA CONSUELO LIMA ARGUELO X IZARINA
LINA DE MENEZES DIAS X OACY MORAES RAMOS X VALDEREZ MARIA MONTE RODRIGUES X
ANTONIO GONCALVES LEITE X SENHORINHA MANDU MIYASATO X MAFALDA DA SILVA PEDRA
X LIDIO FERREIRA DE SANTANA X OSWALDO FERRAZ ALVES X RUBENS GOMES DA SILVA X
SILVESTRINA BUTKENICIUS X SILVIO APARECIDO ACOSTA ESCOBAR X LUIZ SHIGUEO
KOYANAGI X ARNALDO SOARES DO NASCIMENTO X MARCELO DAL BELLO TINOCO X DANIELA
DAL BELLO TINOCO X JEANNE CRISTINA GARIB TINOCO X NILCE DA PENHA DAL BELLO
TINOCO(MS001214 - ELENICE PEREIRA CARILLE E MS004090 - JACEGUARA DANTAS DA SILVA) X
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS(Proc. 661 - MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ)
Manifestem-se os impetrantes sobre os documentos de fls. 1653/1664, no prazo de 05 (cinco) dias.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DOURADOS
1A VARA DE DOURADOS
SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL -1ª VARA FEDERAL DE
DOURADOS/MS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 23/07/2012
714/762