TRF3 13/09/2012 - Pág. 64 - Publicações Judiciais II - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
A Doutora ELIANA PARISI E LIMA, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da
Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei.
FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente o(s)
executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s)
2007.61.03.005106-6, movido(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BADAR DO BRASIL LTDA E
RODOLFO OSCAR BADARACCO. E para que chegue ao conhecimento da executada e seu sócio, atualmente
em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 30(trinta) dias, que será publicado na
forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual fica(m) BADAR DO BRASIL LTDA CNPJ Nº 02.720.315/0001-39 e RODOLFO OSCAR BADARACCO CPF Nº 886.157.159-04, devidamente
CITADO(S), este último na qualidade de RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S), nos termos do art 135,III, do
Código Tributário Nacional para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 137.072,50
(cento e trinta e sete mil, setenta e dois reais e cinqüenta centavos), em 09/2011, referente aos TRIBUTOS,
relativo(s) a série(s) IRPJ/2006, IRPJ/2006, DO/2006, DO/2006, PIS/2003, PIS/2006 ao(s) ano(s)
base/exercício(s) de 2002, 2002, 2002/2003, 2002, 2001 e 2002/2003 respectivamente, com juros, custas e demais
encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de Dívida(a)s Ativa(s), sob nº(s) 80 2 06 056599-05, 80 2 06
056600-83, 80 6 06 126729-53, 80 6 06 126730-97, 80 7 03 038828-53 e 80 7 06 029409-28 respectivamente e
processo(s) administrativo(s) nº(s) 13884 501568/2006-91, 13884 501569/2006-35, 13884 501570/2006-60,
13884 501572/2006-59, 13884 500352/2003-65 e 13884 501571/2006-12 respectivamente, ou, no mesmo prazo,
nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a
satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior nº 522, Parque
Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 09 às 19 horas. E para que ninguém possa alegar
ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado,
nesta Cidade de São José dos Campos, em 04 de setembro de 2012. Eu, .................., Rodrigo Fernandes Lobo da
Silva, analista judiciário, digitei e conferi. E eu,................. Fernando Togashi, Diretor de Secretaria , reconferi e
subscrevo.
ELIANA PARISI E LIMA
Juíza Federal
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
A Doutora ELIANA PARISI E LIMA, MMª. Juíza Federal da 4ª Vara Especializada em Execuções Fiscais da
Subseção Judiciária de São José dos Campos, Estado de São Paulo, na forma da lei.
FAZ SABER, a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem especialmente o(s)
executado(s), que por este Juízo Federal, tramita(m) o(s) processo(s) de EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) nº(s)
2002.61.03.004558-5, movido(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de ASTEO MAQUINAS
MECANICAS E HIDRAULICAS LTDA E IRENE DE ASSIS BRITO. E para que chegue ao conhecimento da
executada e sua sócia, atualmente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de
30(trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, pelo qual
fica(m) ASTEO MAQUINAS MECANICAS E HIDRAULICAS LTDA - CNPJ Nº 56.250.111/0001-00 e IRENE
DE ASSIS BRITO - CPF Nº 095.328.974-53, devidamente CITADO(S), esta última na qualidade de
RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(S), nos termos do art 135,III, do Código Tributário Nacional para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 167.151,39 (cento e sessenta e sete mil, cento e cinqüenta e
um reais e trinta e nove centavos), em 10/2011, referente a TRIBUTO, relativo(s) a série(s) TD/2002, ao(s) ano(s)
base/exercício(s) de 1998/1999, com juros, custas e demais encargos legais, inscrito(s) em Certidão(ões) de
Dívida(a)s Ativa(s), sob nº(s) 80 4 02 028872-03 e processo(s) administrativo(s) nº(s) 13884 200686/2002-51, ou,
no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos
bastem para a satisfação do débito, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dr. Tertuliano Delphim Junior nº
522, Parque Residencial Aquarius - São José dos Campos/SP, no horário das 09 às 19 horas. E para que ninguém
possa alegar ignorância ou erro é expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado, nesta Cidade de São José dos Campos, em 04 de setembro de 2012. Eu, .................., Rodrigo Fernandes
Lobo da Silva, analista judiciário, digitei e conferi. E eu,................. Fernando Togashi, Diretor de Secretaria ,
reconferi e subscrevo.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/09/2012
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