TRF3 21/09/2012 - Pág. 389 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
honorários devem ser concedidos em 15% sobre o valor da condenação atualizado.O INSS encontra-se legalmente
isento do pagamento de custas.Sentença sujeita ao duplo grau, nos termos do art. 10, da Lei n.º 9.469/97.Presentes
os requisitos, concedo a tutela prevista no art. 461 do Código de Processo Civil para determinar o imediato
recálculo da renda mensal inicial do benefício do autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Expediente Nº 7521
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0007741-69.2008.403.6183 (2008.61.83.007741-8) - ODETTE REZK(SP067728 - ELIANA RUBENS TAFNER)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Recebo o recurso adesivo do autor no efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após,
cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 216. Int.
0015634-77.2009.403.6183 (2009.61.83.015634-7) - NELSON SEVERINO(SP147590 - RENATA GARCIA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Recebo o recurso adesivo do autor no efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após,
cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 192. Int.
0017221-37.2009.403.6183 (2009.61.83.017221-3) - PAULINO FRANCISCO DOS SANTOS(SP202595 CLAUDETE DE FATIMA RIBEIRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Recebo o recurso adesivo do INSS em ambos os efeitos. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após,
cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 155. Int.
0002550-38.2011.403.6183 - LAERCIO ASSONI(SP303448A - FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS ) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Recebo o recurso adesivo do autor no efeito devolutivo. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após,
cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 99. Int.
0002854-37.2011.403.6183 - NIVALDO CANCIO(SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo a apelação do autor em ambos os efeitos. 3.
Vista à parte contrária para contrarrazões. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. Int.
0004090-24.2011.403.6183 - MARIA ESTELLA BANDT(SP161990 - ARISMAR AMORIM JUNIOR) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo a apelação do autor em ambos os efeitos. 3.
Vista à parte contrária para contrarrazões. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. Int.
0007468-85.2011.403.6183 - JOSE BAUTISTA CAMPOY(SP148162 - WALDEC MARCELINO FERREIRA E
SP148058 - ALEXANDRE CEREJA SANCHEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo a apelação do autor em ambos os efeitos. 3.
Vista à parte contrária para contrarrazões. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. Int.
0009096-12.2011.403.6183 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA DA SILVA(SP211416 - MARCIA
PISCIOLARO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Recebo a apelação do autor em ambos os efeitos. 2. Vista à parte contrária para contrarrazões. 3. Após, cumprase o tópico final da decisão de fls. 145. Int.
0010353-72.2011.403.6183 - JOSE ANTONIO DE CASTRO FILHO(SP303448A - FERNANDA SILVEIRA
DOS SANTOS ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo a apelação do autor em ambos os efeitos. 3.
Vista à parte contrária para contrarrazões. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, com as nossas homenagens. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/09/2012
389/443