TRF3 25/09/2012 - Pág. 9 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto : Promoção ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região - por merecimento e antiguidade - Edital
publicado em 07.02.2012.
Relator : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou o encaminhamento do procedimento ao Plenário, para
deliberação e votação, nos termos do voto do Senhor Desembargador Federal Relator.
Inexistindo outros feitos a serem apreciados, às dezoito horas, o Excelentíssimo Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos. Nada mais havendo, eu (Solange Ester Malvezzi Jacobino), Diretora da Divisão de
Procedimento e Coordenação, lavrei, e eu (Fabiana Zaccanini Matsuda Couto), Diretora da Secretaria dos
Conselhos de Administração e Justiça, conferi a presente Ata, que lida e achada conforme, vai devidamente
assinada.
NEWTON DE LUCCA
Presidente
ATA DA 330ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA
REGIÃO DE 16 DE AGOSTO DE 2012.
Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às dezessete horas, reuniu-se o Conselho da
Justiça Federal da Terceira Região, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Newton
De Lucca (Presidente). Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Salette Nascimento
(Vice-Presidente), Fábio Prieto (Corregedor Regional) e Therezinha Cazerta (Membro Efetivo). Ausente
justificadamente o Excelentíssimo Desembargador Federal Johonsom di Salvo (Membro Efetivo). Presentes,
também, os Excelentíssimos Senhores Juízes Federais Leila Paiva Morrison e Omar Chamon, convocados em
auxílio à Presidência do Tribunal.
Havendo quorum, foi declarada aberta a Sessão, sendo dispensada a leitura da ata da 329ª Sessão Ordinária, de 05
de julho de 2012, que foi aprovada.
A seguir, o Conselho, por unanimidade, referendou o Ato 11.931, de 29 de junho de 2012, que afastou o MM.
Juiz Federal Dr. Décio Gabriel Gimenez das funções na 4ª Vara de Santos/SP, para exercício das atividades de
representação de classe, a partir de 9/7/2012; o Ato 11.953, de 27 de julho de 2012, que cessou, a partir de
23/7/12, o Ato 11.838/12 na parte que designou o MM. Juiz da 1ª Vara de Ribeirão Preto/SP, Dr. David Diniz
Dantas para exercer a função de Diretor Substituto da Subseção de Ribeirão Preto; e a partir de 20/7/12, na parte
que designou a MMª Juíza da 1ª Vara de Guarulhos/SP, Drª Eliana Borges de Mello Marcelo para exercer a
função de Corregedora da Central de Mandados de Guarulhos; e que alterou o Ato 11.838/12 para excluir o
período de 2/7 a 5/8/12 da designação do MM. Juiz Federal Dr. Roberto Lemos dos Santos Filho para exercer a
função de Diretor da Subseção de Bauru, e excluir o período de 2/7 a 1/8/12 da designação da MMª Juíza Federal
Drª Louise Vilela Leite Filgueiras Borer para exercer a função de Diretora da Subseção de Guarulhos; a Portaria
1.814, de 29 de junho de 2012, que suspendeu o expediente externo e os prazos processuais no Fórum Federal de
São José dos Campos, 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo; a Portaria 1.815, de 06 de julho de 2012,
que suspendeu os prazos processuais no Juizado Especial Federal de Franca, 13ª Subseção do Estado de São
Paulo; e a Portaria 1.818, de 24 de julho de 2012, que suspendeu o expediente e os prazos processuais no Fórum
Federal de Guarulhos, 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
A seguir, o Colegiado apreciou processos abaixo, apresentados em mesa pelo Excelentíssimo Senhor
Desembargador Federal Presidente.
Processo n. 2012.03.0187
Interessado: Subseção Judiciária de São José do Rio Preto
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de transformação de uma Vara Especializada em Execução Fiscal
em JEF na Subseção Judiciária de São José do Rio Preto.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de alterar a competência da 6ª Vara Federal
especializada em Execuções Fiscais para 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de
São José do Rio Preto, nos termos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0217
Interessado: Subseção Judiciária de Catanduva
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2012
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