TRF3 25/09/2012 - Pág. 10 - Publicações Administrativas - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de transformação de uma Vara-Gabinete em Vara Mista na
Subseção de Catanduva.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de alterar a competência da 1ª Vara-Gabinete do
Juizado Especial Federal de Catanduva para Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto
Cível e Criminal, nos termos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0188
Interessado: Subseção Judiciária de Catanduva
Assunto : Processo Administrativo - Proposta ao Conselho da Justiça Federal de alteração no calendário de
instalação na cidade de Catanduva.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta no sentido de submeter ao Colendo Conselho da
Justiça Federal o pedido de modificação da Resolução CJF nº 102/2010, e suas alterações, para outra destinação
da nova Vara Federal na Subseção Judiciária de Catanduva para sua instalação na Subseção Judiciária de Franca,
a qual permitiria a estruturação do Juizado Especial Federal de Franca, nos termos apresentados pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0212
Interessado: Subseção Judiciária de Lins/SP
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de alteração de competência da Vara Federal da 42ª Subseção
Judiciária de Lins.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de alterar a competência da 1ª Vara Federal da 42ª
Subseção Judiciária de Lins que passa a Vara Federal mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, nos
termos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0186
Interessado: Subseção Judiciária de Americana
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de transformação de uma Vara-Gabinete em Vara Mista na
Subseção de Americana.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de alterar a competência da 2ª Vara-Gabinete do
Juizado Especial Federal de Americana para 1ª Vara Federal, com competência mista, da 34ª Subseção Judiciária
de Americana, nos termos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0209
Interessado: Subseção Judiciária de Piracicaba/SP
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de especialização da 4ª Vara Federal de Piracicaba/SP em execução
fiscal.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de alterar a especialização da 4ª Vara Federal da 9ª
Subseção Judiciária em Piracicaba, especializando-a em Execuções Fiscais, nos termos apresentados pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0210
Interessado: Subseção Judiciária de Piracicaba/SP
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de especialização na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba - Lei nº
12.011/09.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de especializar uma Vara Federal, criada nos termos
da Lei n. 12.011/09 e localizada pela Resolução nº 102/2010-CJF e suas alterações, como 1ª Vara-Gabinete do
Juizado Especial Federal da 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, nos termos apresentados pelo Excelentíssimo
Senhor Presidente.
Processo n. 2012.03.0214
Interessado: Subseção Judiciária de Botucatu/SP
Assunto : Processo Administrativo - Proposta de especialização na 31ª Subseção Judiciária de Botucatu - Lei nº
12.011/09.
Decisão : O Conselho, por unanimidade, aprovou a proposta de especializar uma Vara Federal, criada nos termos
da Lei n. 12.011/09 e localizada pela Resolução nº 102/2010-CJF e suas alterações, como 1ª Vara Federal, com
competência mista, da 31ª Subseção Judiciária de Botucatu, nos termos apresentados pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2012
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