TRF3 14/02/2013 - Pág. 178 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 18 de dezembro de 2012.
LUCIA URSAIA
Desembargadora Federal
00067 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0034757-78.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.034757-7/SP
RELATOR
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO
LAZARA DA SILVA RAMOS TOBIAS
ANA LUCIA MONTE SIAO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
2009.03.99.035959-2 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, sendo desnecessário, portanto, o depósito
prévio previsto no artigo 488, inciso II, do Código de Processo Civil (STJ; AR n.º 941/SP, Relator Ministro Felix
Fischer, j. 27/09/2000, DJ 16/10/2000, p. 281 e AR nº 3828/SP, Relator Ministro Felix Fischer, j 28/04/2010, Dje
07/05/2010).
Considerando os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil e o artigo 196 do Regimento Interno desta
Corte, cite-se o INSS para apresentação de resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se.
São Paulo, 09 de janeiro de 2013.
SOUZA RIBEIRO
Juiz Federal Convocado
00068 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0034758-63.2012.4.03.0000/SP
2012.03.00.034758-9/SP
RELATOR
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO
HELENA DE FATIMA SOUZA
ANA LÚCIA MONTE SIÃO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
HERMES ARRAIS ALENCAR
00066015620124039999 Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Vistos.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, sendo desnecessário, portanto, o depósito
prévio previsto no artigo 488, inciso II, do Código de Processo Civil (STJ; AR n.º 941/SP, Relator Ministro Felix
Fischer, j. 27/09/2000, DJ 16/10/2000, p. 281 e AR nº 3828/SP, Relator Ministro Felix Fischer, j 28/04/2010, Dje
07/05/2010).
Considerando os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil e o artigo 196 do Regimento Interno desta
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/02/2013
178/1851