TRF3 18/02/2013 - Pág. 1 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ALEX
YORIOK
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FEDERAL DA 3A REGIAOTRF3, OU=CERT-JUS
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Dados: D:2013021518114902'00'
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Edição nº 31/2013 – São Paulo, segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - TRF
SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP(PEÇAS DE INFORMAÇÃO) Nº 004206170.2008.4.03.0000/SP
2008.03.00.042061-7/SP
AUTOR : Ministerio Publico Federal
PROCURADOR : LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN
ADVOGADO : OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA e outro
ADVOGADO : EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA
Fl.192:
"DECISÃO
Trata-se de procedimento investigatório do MP em que o indiciado é ex-prefeito municipal da cidade de (...)/MS,
conforme informação obtida no sítio eletrônico do TRE/MS, não mais prevalecendo a competência especial por
prerrogativa de função.
Determino a remessa dos autos ao Juízo Federal de primeiro grau competente para o devido processamento.
Às medidas cabíveis.
São Paulo, 06 de fevereiro de 2013."
(a) NERY JÚNIOR - Desembargador Federal Relator
AÇÃO PENAL Nº 0038980-79.2009.4.03.0000/SP
2009.03.00.038980-9/SP
RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADVOGADO : CRISTIANO AVILA MARONNA
ADVOGADO : MIGUEL REALE JUNIOR
ADVOGADO : EDUARDO REALE FERRARI
ADVOGADO : LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO
ADVOGADO : MARINA FRANCO MENDONÇA
ADVOGADO : BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA
Fl. 2586:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/02/2013
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