TRF3 10/04/2013 - Pág. 98 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
AI-MS 227619 0005069-18.2005.4.03.0000(0200014964) 2005.03.00.005069-2
RELATOR
AGRTE
ADV
AGRDO
AGRDO
ADV
ORIGEM
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JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
COML/ MS DE ALIMENTOS LTDA
HERMES DE ARAUJO RODRIGUES e outro
ANTONIO CELSO CHAVES GAIOTTO
JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE JARDIM MS
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE
INSTRUMENTO E O AGRAVO REGIMENTAL.
AMS-SP 247874 0009171-34.2001.4.03.6108 2001.61.08.009171-9
RELATOR
APTE
ADV
APDO
ADV
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JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BAURU SP
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR O FEITO PELO MÉRITO DENEGANDO A ORDEM.
AMS-SP 270790 0009847-86.2004.4.03.6104 2004.61.04.009847-9
RELATOR
APTE
ADV
APDO
ADV
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JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE RIBEIRAO PRETO LTDA
LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
AMS-SP 268138 0062173-79.1997.4.03.6100(9700621731) 2005.03.99.024815-6
RELATOR
APTE
ADV
APDO
SUCDO
ADVG
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JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
CIMENTO TOCANTINS S/A
CIMENTO ARAGUAIA LTDA
CAROLINA BACCI DA SILVA
A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/04/2013
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