TRF3 26/11/2013 - Pág. 38 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0017 AI-MS 483529 0023996-85.2012.4.03.0000
00001203420124036004
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL
ADV : MS008669B AECIO PEREIRA JUNIOR
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : WILSON ROCHA ASSIS
PARTE R: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0018 AI-MS 482900 0023350-75.2012.4.03.0000
00001203420124036004
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : Empresa Brasileira de Telecomunicacoes EMBRATEL
ADV : SP012363 JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
AGRDO : Ministerio Publico Federal
PROC : MARIO ROBERTO DOS SANTOS
PARTE R: Agencia Nacional de Telecomunicacoes ANATEL
ADV : MS008669B AECIO PEREIRA JUNIOR
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR PREJUDICADO O PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
0019 AI-SP 498753 0005178-51.2013.4.03.0000
00011901320134036114
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : MIANI TURISMO LTDA
ADV : SP314510 KARLO FABRICIO DEL ROVERE ASSIS
AGRDO : COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA ANTT AGENCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES
ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFASTAR A PRELIMINAR E DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UNICAMENTE PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO
DO VEÍCULO APREENDIDO DE PLACAS MCU2309, CONFORME PLEITEADO.
0020 AI-SP 505498 0012716-83.2013.4.03.0000
0700014568
RELATOR: DES.FED. ANDRE NABARRETE
AGRTE : ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA
SUCDO : ABENGOA BIOENERGIA SAO LUIZ S/A
ADV : SP194940 ANGELES IZZO LOMBARDI
AGRDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA
ORIGEM : JUIZO DE DIREITO DO SAF DE PIRASSUNUNGA SP
A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO PARA REFORMAR A DECISÃO RECORRIDA, A FIM DE TORNÁ-LA SEM EFEITO E
DETERMINAR A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O FINAL CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ NABARRETE (RELATOR).
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/11/2013
38/176