TRF3 26/02/2014 - Pág. 139 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
resta dar destino aos depósitos vinculados à presente demanda para que os autos sejam arquivados
definitivamente; eAnte o exposto, determino à Secretaria que expeça ofício ao Juízo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Camaçari/BA, nos autos da execução fiscal n.º 0003327-50.2002.8.05.0039, solicitando
que informe se subsiste a penhora de fls. 5932/5933 e, caso subsista, que informe os dados necessários para
transferência, à ordem dele, do valor penhorado. 2. Sem prejuízo, ante existência de penhora posterior no rosto
dos presentes autos, também determinada em autos de execução fiscal (fls. 6023/6024), fica a União intimada
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse na manutenção da penhora de fls. 5932/5933 e:i)
informar os dados necessários para transferência do valor penhorado para a execução fiscal n.º 000332750.2002.8.05.0039, consistentes no banco e respectiva agência do Fórum de Camaçari/BA, número da CDA e
valor atualizado do débito fiscal; ou ii) apresentar cópia de petição desistindo da penhora determinada nos autos
da execução fiscal n.º 0003327-50.2002.8.05.0039, a fim de possibilitar oportuna transferência dos valores dos
depósitos vinculados a esta demanda à ordem do Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Embu das Artes/SP, nos
autos da execução fiscal n.º 0003614-78.1997.8.26.0176. Publique-se. Intime-se.
0038825-95.1998.403.6100 (98.0038825-7) - EDILSON MACHADO DE OLIVEIRA X VALERIA DA PENHA
DE OLIVEIRA(SP080315 - CLAUDIO JACOB ROMANO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP096186 MARIA AUXILIADORA FRANÇA SENNE E SP117065 - ILSANDRA DOS SANTOS LIMA)
1. Cientifico as partes da restituição dos autos pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região.2. As partes
firmaram transação na VIII Semana Nacional de Conciliação (fls. 238/240). Não há valores a executar. 3. Remeta
a Secretaria os autos ao arquivo.Publique-se.
0025738-04.2000.403.6100 (2000.61.00.025738-3) - CV VEICULOS E AUTO PECAS SA(SP101471 ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E SP137222 - MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 648 - JOAO CARLOS VALALA)
1. Ante a manifestação da União de fl. 657, deixo de determinar, por ora, a citação da União para fins do artigo
730 do Código de Processo Civil.2. Fica a autora intimada para se manifestar sobre a possível falta do documento
de fl. 162.Publique-se. Intime-se.
0030514-47.2000.403.6100 (2000.61.00.030514-6) - EMBRAGEN EMPRESA BRASILEIRA DE ARMAZENS
GERAIS E ENTREPOSTOS LTDA(SP252545 - LIVIA FERREIRA MAIOLI SOARES E SP025600 - ANA
CLARA DE CARVALHO BORGES) X UNIAO FEDERAL
Fls. 549/551: aguarde-se em Secretaria (sobrestado) notícias do julgamento definitivo do agravo de instrumento
n.º 0014037-61.2010.403.0000.Publique-se. Intime-se.
0015308-56.2001.403.6100 (2001.61.00.015308-9) - PEDRO NICODEMOS DA SILVA X REGINALDO
SORRENTINO X VERANEIDE RODRIGUES DOS SANTOS COSTA X VICENTE FRANCISCO
FERNANDES X VITORIO SOLA(SP130874 - TATIANA DOS SANTOS CAMARDELLA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP140613 - DANIEL ALVES FERREIRA E SP062754 - PAULO ROBERTO
ESTEVES)
1. Cientifico as partes da restituição dos autos pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região.2. Expeça a
Secretaria alvará de levantamento do depósito de fl. 313, referente aos honorários advocatícios, em benefício da
advogada indicada na petição de fls. 316/317 (mandatos de fls. 15/19).3. Fica a advogada intimada de que o alvará
está disponível na Secretaria deste juízo.4. Após a juntada aos autos do alvará liquidado, remeta a Secretaria os
autos ao arquivo. Publique-se.
0033989-06.2003.403.6100 (2003.61.00.033989-3) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO
MULTIPLO(SP071724 - HUMBERTO ANTONIO LODOVICO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 740 - RENATA
CRISTINA MORETTO)
1. Ficam as partes cientificadas da juntada aos autos da comunicação de pagamento de fl. 437.2. Declaro satisfeita
a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.3. Remeta a
Secretaria os autos ao arquivo.Publique-se. Intime-se.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0668194-42.1985.403.6100 (00.0668194-8) - OLMA S/A OLEOS VEGETAIS(SP020097 - CYRO PENNA
CESAR DIAS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1690 - FRANCISCO DE PAULA VICENTE DE AZEVEDO)
1. Fls. 617/620: ficam as partes cientificadas da juntada aos autos do ofício da Caixa Econômica Federal em que
comunica a transferência para Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Bebedouro/SP, do depósito
judicial vinculado aos autos em nome da autora OLMA S/A ÓLEOS VEGETAIS.2. Comunique a Secretaria, por
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/02/2014
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