TRF3 07/07/2014 - Pág. 455 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
SANTOS MATOS (SP177085 - IGOR PAULO LANCEROTTI JUNIOR, SP321011 - CAIO CRUZERA SETTI)
X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0005517-13.2013.4.03.6304 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093188 - FATIMA CARLA
CORREA LIMA (SP158371 - LUÍS FERNANDO DE CAMARGO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001319-61.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093231 - FRANCISCO
CLAECIO BATISTA (SP160506 - DANIEL GIMENES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0008888-85.2013.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093180 - FERNANDO
BALDASSIN CHIAVEGATO (SP304039 - ANDREIA MANTONVANI PENTEADO, SP307008 - ANA
VANESSA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP206542 - ANA LUIZA ZANINI MACIEL)
0001327-38.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093230 - MARCELO
ADRIANO ANDRADE (SP160506 - DANIEL GIMENES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0002707-96.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093215 - JOSE EDUARDO
MANIERO (SP169361 - JOÃO CARMELO ALONSO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0005062-48.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093192 - PAULO
JANUARIO DE MOURA (SP320450 - LÚCIA DE FÁTIMA MOURA DE PAIVA DE SOUSA) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI)
0004755-94.2013.4.03.6304 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093195 - JEAN CARLOS DE
FARIA (SP271776 - LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP074928 EGLE ENIANDRA LAPREZA)
0004396-26.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093200 - LUCIENE GOMES
BEZERRA (SP178945 - CLAUDIA ANDREA FRANCISCO DA COSTA, SP175616 - DANIELA SANTOS
OLIVEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0008247-15.2013.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093183 - ISAIAS
RODRIGUES SIMOES (SP121882 - JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA, SP122565 - ROSEMARY
FAGUNDES GENIO MAGINA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0004537-45.2013.4.03.6311 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301093198 - EDELCIO
RIBEIRO ALONSO (SP221157 - BENTO MARQUES PRAZERES, SP194380 - DANIEL FERNANDES
MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
0006775-13.2012.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301098483 - ANTONIO CELSO
BORGES (SP204950 - KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO, SP124077 - CLEITON LEAL
DIAS JUNIOR, SP272953 - MARIANA ALVES DA SILVA SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Oficie-se ao INSS para que dê cumprimento à sentença, no prazo de cinco dias, tendo em vista que o benefício de
aposentadoria por idade da parte autora, não é obejto deste processo.
Int.
0007196-69.2013.4.03.6103 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2014/9301098050 - YERI EDUARDO
GOTTSCHALK VILLEGAS (SP106301 - NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Vistos e etc.
Trata-se de embargos de declaração contra decisão interlocutória que determinou o sobrestamento do processo
tendo em vista posição do STF nos autos do Recurso Extraordinário RE 661256 RG /DF, que reconheceu a
existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade
jurídica do instituto da desaposentação.
É o relatório.
Não procedem as alegações do embargante. Na realidade, o que pretende não é a correção da decisão, por estar
configurada uma das hipóteses do artigo 535, do CPC, mas a sua modificação, o que não é possível por meio desta
via processual.
Em razão exposto, conheço dos Embargos de declaração opostos, mas nego-lhes provimento.
Cumpra-se a decisão de 07/05/2014.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
São Paulo, 30 de junho de 2014.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/07/2014
455/1502