TRF3 31/07/2014 - Pág. 450 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
inciso I, do CPC).Int.
0007770-80.2012.403.6183 - ANTONIO JESUS GIMENES(SP255011 - DORALICE APARECIDA
NOGUEIRA ANTINHANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Fls. 123-124: indefiro a expedição de ofício à empresa Proteção Editora Gráficas Ltda (atual Mabe - Serviços
Gráficos Ltda), pois compete ao autor trazer aos autos as prova dos fatos constitutivos do seu direito (artigo 333, I,
do Código de Processo Civil).2. Dessa forma, concedo à parte autora o prazo de 30 dias para trazer autos cópia do
perfil profissiográfico previdenciário (PPP) da referida empresa ou comprovar, documentalmente, a recusa ao seu
fornecimento.3. Após o cumprimento, tornem conclusos para apreciação da prova pericial.Int.
0008133-67.2012.403.6183 - JOSE VAZ(SP194212 - HUGO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os formulários sobre atividades especiais (SB 40/DSS 8030), perfil
profissiográfico previdenciário (PPP) e eventual laudo pericial da Transportes SBC Trans ou comprove,
documentalmente, a recusa da empresa ao seu fornecimento.Após, tornem conclusos.Int.
0008830-88.2012.403.6183 - FRANCISCO SEVERIANO DE SENA(SP194212 - HUGO GONÇALVES DIAS E
SP286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS E MG115019 - LAZARA MARIA MOREIRA ) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) da Solway
do Brasil Ltda. e Ceman Ltda. ou comprove, documentalmente, a recusa das referidas empresas ao seu
fornecimento.2. Ressalto, por oportuno, que não cabe ao Judiciário, até por conta do custo do serviço público que
presta e ante a evidente insuficiência de mão de obra em relação à demanda, cumprir, como um despachante, as
diligências que caberiam ao interessado para comprovação de que preenche os requisitos para a concessão do
benefício. 3. Após o cumprimento do item 1, tornem conclusos para apreciação da prova pericial. Int.
0000599-38.2013.403.6183 - GERALDO CAETANO VIEIRA(SP215819 - JOSE JUSCELINO FERREIRA DE
MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Tendo em vista o agendamento junto ao INSS para 16/01/14, informe a parte autora, no prazo de 10 dias, se há
qualquer decisão referente ao seu pedido administrativo de aposentadoria.Int.
0002258-82.2013.403.6183 - JOAO BENEDITO EUZEBIO(SP074940 - MARCIA TERESA DE CASTILHO
MOREIRA PASSOS E SP180359 - ALETHEA CRISTINE DE ALMEIDA FEITAL) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fl. 195:1. Defiro a juntada de novos documentos, concedendo à parte autora o prazo de 30 dias.2. Esclareça a
parte autora, em igual prazo, para qual período e empresa pretende a produção de prova testemunhal e perícial,
informando, ainda, o endereço autalizado do local da eventual perícia.Int.
0002373-06.2013.403.6183 - MANOEL AURELIO SOARES(SP286841A - FERNANDO GONCALVES DIAS
E SP194212 - HUGO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Defiro a produção de prova pericial na empresa Mercedez Benz do Brasil S.A.Faculto às partes a apresentação dos
quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.Quesitos do Juízo: 1- Como pode(m) ser
descrita(s) a(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na empresa periciada? 2- Como pode(m) ser descrito(s) o
(s) ambiente(s) de trabalho no(s) qual(is) o(a) autor(a) atua(va) na empresa periciada? 3- O(s) ambiente(s) de
trabalho sofreu(eram) alterações desde a época em que o(a) autor(a) trabalhou na empresa até a data desta perícia?
Quais alterações? Que efeitos produziram tais alterações? 4- A(s) atividade(s) exercida(s) pelo(a) autor(a) na
empresa periciada o expõe(unha/m) a agentes nocivos (químicos, físicos e biológicos)? Quais? Em que
intensidade? 5- Quais os efeitos da associação dos agentes nocivos a que está(ava) exposto o(a) autor(a) em sua
saúde e integridade física? 6- A exposição a agentes nocivos se dá(dava) de forma permanente, não ocasional,
nem intermitente? 7- A empresa fornece(ia) equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íam)
a intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana?8- A atividade exercida pelo(a) autor(a)
recomenda(va) a utilização de equipamentos de proteção individual ou coletiva que diminuam(íssem) a
intensidade do agente agressivo a limites toleráveis à pessoa humana? Informe a parte autora, no prazo de 20 dias,
o ENDEREÇO ATUALIZADO da empresa, apresentando documento comprobatório, bem como apresente as
peças necessárias para a intimação do perito ou para expedição de carta precatória: cópia da petição inicial,
aditamentos, de todos os documentos referentes ao período questionado e deste despacho (quesitos do
Juízo).Após, tornem conclusos para designação de perito ou expedição de carta precatória. Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/07/2014
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