TRF3 19/08/2014 - Pág. 40 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Expediente Nº 9523
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0000063-58.2013.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
UNIAO FEDERAL X MARCOS MAURICIO CAPELARI(SP108172 - JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES)
X DANIEL LUIZ GAERTNER ZORZETTO(SP108172 - JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES) X CLAUDIO
MALDONADO PASTORI(SP108172 - JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES) X GUSTAVO LOPES
TOLEDO(SP108172 - JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES) X JOAO LOPES TOLEDO FILHO(SP269836 ALETHEA FRASSON DE MELLO E SP108172 - JOSE FERNANDO DA SILVA LOPES)
Dê-se vista aos réus dos documentos juntados pelo DENASUS - Informação n.º 37/2014DIAUD/SP/DENASUS/MS referente à Auditoria n.º 11.801, autuado em apartado, consoante a determinação de
fl. 517.Ante os documentos juntados pelo DENASUS, justifiquem os réus, no prazo de 10(dez) dias, a
necessidade da prova pericial pelos mesmos solicitada - fl. 514.
Expediente Nº 9524
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0008474-95.2010.403.6108 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE
OLIVEIRA MACHADO) X GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA(SP161119 - MATHEUS RICARDO
JACON MATIAS) X ELISETE REGINA QUESSADA BASSETTO(SP161119 - MATHEUS RICARDO
JACON MATIAS) X MARCOS ROBERTO FERNANDES CORREA(SP301904 - TAINA VIEIRA PASCOTO)
X CRISTIANO PACCOLA JACCON(SP301904 - TAINA VIEIRA PASCOTO) X JOFARMA COM/ DE
MEDICAMENTOS LTDA(SP052887 - CLAUDIO BINI E SP299616 - FABIANO CUNHA VIDAL E SILVA)
X ATIVA COML/ HOSPITALAR LTDA(SP024586 - ANGELO BERNARDINI E SP231856 - ALFREDO
BERNARDINI NETO) X MACROMEDICA LTDA - ME(SP068286 - LUCIANO AUGUSTO FERNANDES) X
LUIZ PERES(SP089794 - JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR E SP294360 - GUSTAVO JUSTO DOS
SANTOS) X FARMACIA FARMA PRATA LTDA - ME(SP161119 - MATHEUS RICARDO JACON
MATIAS) X COML/ CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA(SP210541 - VANESSA GONÇALVES DA CRUZ
E SP266677 - JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA E SP119322 - FABIO ANTONIO FADEL E SP325369
- DANILLO ALFREDO NEVES) X R A P - APARECIDA - COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA ME(SP068286 - LUCIANO AUGUSTO FERNANDES) X UNIAO FEDERAL
FLs. 1316/1317: intimem-se os réus Gilberto Antonio Vieira da Maia, Elisete Regina Quessada Bassetto e
Farmácia Farma Prata LTDA - ME para, no prazo de dez dias fornecerem os endereços das testemunhas Maria do
Amparo Bezerra Silva e Ricardo Silva das Neves.Fls. 1303/1334: depreque-se a oitiva das testemunhas indicadas
pelos réus para as Comarcas e Subsecções da Justiça Federal de residência das testemunhas onde a prova oral
deve ser produzida. Fica a expedição das cartas precatórias suspensas até que os réus Gilberto Antonio Vieira da
Maia, Elisete Regina Quessada e Farmácia Farma Prata Ltda forneçam os endereços das testemunhas para
possibilitar a deprecata.Atente a secretaria para intimar as partes na ocasião da expedição das cartas precatórias
acima determinadas, cabendo ao Juízo deprecado proceder as intimações para os atos deprecados perante o Juízo
deprecado. Fls. 1336/1350: recebo os agravos retidos dos réus Luiz Peres, Gilberto Antonio Vieira da Maia,
Elisete Regina Quessada e Farmácia Farma Prata a Prata Ltda.Aos agravados para contrarrazões.Junte-se aos
autos a pesquisa efetuada no Web Service e no site da Receita Federal.Fls. 1086 e seguintes, 1145, 1316/1317,
1343/1350, tendo em vista a divergência do nome do réu em relação ao constante no cadastro da Receita Federal,
remetam-se os autos ao SEDI para alteração do nome do réu Gilberto Antonio da Maia Vieira para Gilberto
Antonio Vieira da Maia.
3ª VARA DE BAURU
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JUIZ FEDERAL DR. JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO
JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRª. MARIA CATARINA DE SOUZA MARTINS FAZZIO
Diretor de Secretaria: Nelson Garcia Salla Junior
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/08/2014
40/745