TRF3 26/08/2014 - Pág. 854 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002645-37.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321018707 - JULIO CEZAR MARTINEZ (SP210945 - MARCOS ROBERTO DE CAMPOS) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0002174-21.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321019121 - PAULO ROGERIO SILVA DO NASCIMENTO (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA) X
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO)
0001401-73.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321019033 - RITA DE CASSIA PEREIRA MACIEL (SP339073 - ISAURA APARECIDA RODRIGUES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0012340-21.2013.4.03.6104 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321019059 - JAIR MORI (PR056002 - DORNELES ADÃO CAVALI JUNIOR) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002209-78.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321019122 - WALESKA DA SILVA (SP222796 - ANDRÉ ALEXANDRELORENZETTI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP233948 - UGO MARIA SUPINO)
0002579-57.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321018708 - ERALDO FARIAS DA SILVA (SP312873 - MARCOS YADA) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
0002416-77.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321018937 - JOSE AUGUSTO FERNANDES NETO (SP093357 - JOSE ABILIO LOPES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002974-49.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321018636 - THAIS CRISTINA PEREIRA (SP336520 - MARIA CAROLINA FERNANDES PEREIRA
LISBOA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002912-09.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321018868 - WAGNER ALVES DOS SANTOS (SP181047 - MARCELLO RODRIGUES FERREIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002958-95.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321018867 - JOSE ALEXANDER CEDERBOOM (SP148671 - DEMIS RICARDO GUEDES DE
MOURA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001979-36.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr.
2014/6321019032 - SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA (SP256774 - TALITA BORGES) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP233948- UGO MARIA SUPINO)
FIM.
DECISÃO JEF-7
0003754-86.2014.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6321018734 - FELIPPE DE
ASSIS BIZERRA (SP246925 - ADRIANA RODRIGUES FARIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP233948 - UGO MARIA SUPINO)
Vistos etc.
Consultando os autos, verifico que a parte autora tem domicílio no município de Guarujá que está inserto no
âmbito de competência territorial do Juizado Especial Federal Cível de Santos.
Entendo que, em respeito ao art. 20 da Lei Federal n° 10.259/01, deve a parte autora propor a ação no Juizado
Especial Federal de seu domicílio que, no presente caso, é o de Santos.
Registre-se, por fim, que nas causas afetas ao Juizado Especial a incompetência territorial deve ser declarada de
ofício, ex vi do disposto no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, que instituiu procedimento próprio, aplicável ao
Juizado Especial Federal por força da determinação prevista no art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Diante do exposto, declaro a incompetência do presente Juizado Especial Federal de São Vicente para julgamento
do feito e determino a remessa dos autos virtuais pela Secretaria ao J.E.F. de Santos com as homenagens de estilo.
Dê-se baixa na distribuição. Intime-se.
0002093-09.2013.4.03.6321 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6321019078 - JOSE EDSON
RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP256329 - VIVIANE BENEVIDES SRNA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Trata-se de ação movida por EDEMILSON MARTO SIMÕES em face do INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL objetivando aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/08/2014
854/1199