TRF3 30/09/2014 - Pág. 448 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Vistos.Defiro à corré Clarice os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.Intime-se.
0003051-97.2014.403.6114 - JOSE LEANDRO FERREIRA(SP245167 - AGENOR DOS SANTOS DE
ALMEIDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Vistos. Tendo em vista a decisão proferida em sede de agravo de instrumento às fls. 51, providencie a parte autora
o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, sob pena de extinção do
feito.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0047176-15.1998.403.6114 (98.0047176-6) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A(SP163432 - FÁBIO
TARDELLI DA SILVA E SP272285 - FERNANDA MYDORI AOKI FAZZANI) X UNIAO FEDERAL ASSISTENTE SIMPLES X BRAZ AGUIAR GOMES X SILVANA APARECIDA BRAIDO GOMES X
MIGUEL AGUIAR GOMES X REGINA MARIA BRAGA GOMES(SP104769 - ARLETE LUIZA MAMPRIN
E SP039209 - MARCIO DE AZEVEDO SOUZA) X BRAZ AGUIAR GOMES X FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S/A X SILVANA APARECIDA BRAIDO GOMES X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A
X MIGUEL AGUIAR GOMES X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A X REGINA MARIA BRAGA
GOMES X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A
Vistos. Manifeste-se Furnas sobre o cumprimento do registro da servidão, no prazo de 10 (dez) dias.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS
2ª VARA DE SÃO CARLOS
Dr. JACIMON SANTOS DA SILVA - Juiz Federal
Bel. MÁRIO RUBENS CARNIELLI BIAZOLLI - Diretor de Secretaria
Expediente Nº 998
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000856-25.2003.403.6115 (2003.61.15.000856-0) - JUSTICA PUBLICA X FLAVIA FERNANDA PICCA
PREDIN(SP224751 - HELLEN CRISTINA PREDIN NOVAES E SP082826 - ARLINDO BASILIO E SP229402
- CÁSSIO ROGÉRIO MIGLIATI) X CARLOS ALBERTO GARCIA(SP201957 - LEONEL AGOSTINHO
GONÇALVES CORRÊA)
Reitere-se a intimação do defensor constituído pelo réu Carlos Alberto Garcia para que, no prazo legal, ofereça as
razões de apelação e as contrarrazões ao recurso de apelação do Ministério Público Federal de fls. 555/85.
0001857-06.2007.403.6115 (2007.61.15.001857-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X
DAWTON ROBERTO RAMOS QUEIROZ(SP160969 - EDUARDO ARANTES BURIHAN) X JOSE
MARTINS FILHO(SP215566 - RODRIGO DE FRANCO ORSI)
I. RelatórioO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra DAWTON ROBERTO RAMOS
QUEIROZ e JOSÉ MARTINS FILHO, qualificados nos autos, dando-os como incursos no artigo 168-A, 1º, I, c/c
o art. 71, caput, do Código Penal, e no art. 337-A, I e III, c/c o art. 71, caput, ambos do Código Penal, em
combinação com os arts. 29 e 71, caput, também do Código Penal. Consta da denúncia que, após a realização de
ação fiscal na empresa SÃO CARLOS POLÍMEROS INJETADOS LTDA., inscrita no CNPJ 52.007.051/000149, estabelecida na rua José Censoni, 350, Parque Industrial, nesta cidade, os acusados, na qualidade sóciosgerentes da mencionada empresa teriam deixado de recolher, nos períodos de maio de 2003 a setembro de 2004,
as contribuições devidas à Previdência Social e descontadas de pagamentos efetuados, a título de salários e demais
remunerações, a segurados empregados. Segundo a denúncia, na mesma ação fiscal, restou constatada, em relação
aos períodos de julho de 2003 e maio a setembro de 2004, a ocorrência de supressão de contribuições devidas à
Previdência Social, mediante omissão na indicação de remunerações pagas ou creditadas a segurados empregados,
inclusive o desconto prévio de seus respectivos valores, e mediante anotação de dados não correspondentes aos
fatos geradores de todas as contribuições previdenciárias devidas, que deveriam constar nas Guias de
Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP´s).Ainda
segundo a denúncia, a constatação rendeu ensejo à lavratura das Notificações Fiscais de Lançamento de Débito NFLD´s nº 35.530.296-9 (fl. 28 do apenso), no valor de R$187.504,42 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/09/2014
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