TRF3 14/10/2014 - Pág. 342 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
independentemente do grau.Portanto, considerando que o impetrante contribuiu com apenas 10 anos, 4 meses e 11
dias de contribuição na condição de deficiente, não vislumbro elementos para afirmar que tem direito líquido e
certo à concessão do benefício de aposentadoria por idade de pessoa com deficiência.Ante o exposto, INDEFIRO
a liminar requerida. Notifique-se a autoridade apontada como coatora, do conteúdo da petição inicial, nos termos
do inc. I do art. 7º da Lei n. 12.016/2009.Após, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa
jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (inc. II
do art. 7º da Lei n. 12.016/2009). Em seguida, intime-se o Representante do Ministério Público para que se
manifeste, nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.016/2009. Com a manifestação do Parquet Federal, tornem os
autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Registre-se.
Expediente Nº 9462
DEPOSITO
0004562-67.2013.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP214491 - DANIEL ZORZENON NIERO E
SP063811 - DALVA MARIA DOS SANTOS FERREIRA) X BENEDITA NEUSA ZUQUI LOPES
Vistos. Primeiramente, comprove a CEF o levantamento dos alvarás retirados às fls. 77/79.Prazo: 05 (cinco) dias.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0006323-36.2013.403.6114 - JOAO ALEXANDRE(SP180059 - LERIANE MARIA GALLUZZI) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
Vistos.Designo a data de 12 de Dezembro de 2014, às 15:00h, para depoimento pessoal do requerente, devendo o
patrono do autor providenciar seu comparecimento.Intimem-se.
0001810-88.2014.403.6114 - JOHNSON CONTROLS DO BRASIL AUTOMOTIVE LTDA(SP208449 WAGNER SILVA RODRIGUES) X UNIAO FEDERAL
Reitere-se o ofício de fls. 249, para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. Sem
prejuízo, manifeste(m)-se o(a)(es/s) Autor(a)(es/s) sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), em 10(dez)
dias.Intime(m)-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0047176-15.1998.403.6114 (98.0047176-6) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A(SP163432 - FÁBIO
TARDELLI DA SILVA E SP272285 - FERNANDA MYDORI AOKI FAZZANI) X UNIAO FEDERAL ASSISTENTE SIMPLES X BRAZ AGUIAR GOMES X SILVANA APARECIDA BRAIDO GOMES X
MIGUEL AGUIAR GOMES X REGINA MARIA BRAGA GOMES(SP104769 - ARLETE LUIZA MAMPRIN
E SP039209 - MARCIO DE AZEVEDO SOUZA) X BRAZ AGUIAR GOMES X FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S/A X SILVANA APARECIDA BRAIDO GOMES X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A
X MIGUEL AGUIAR GOMES X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A X REGINA MARIA BRAGA
GOMES X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A
Vistos. Fls. 492/493. Defiro à Furnas o prazo de 30 (trinta) dias.Após, com ou sem manifestação, voltem
conclusos.Intime-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO CARLOS
2ª VARA DE SÃO CARLOS
Dr. JACIMON SANTOS DA SILVA - Juiz Federal
Bel. MÁRIO RUBENS CARNIELLI BIAZOLLI - Diretor de Secretaria
Expediente Nº 996
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000980-56.2013.403.6115 - REVAIR BELMIRO DE OLIVEIRA X ROBERTO DONIZETI
FERRAZ(SP268082 - JULIANA BALEJO PUPO) X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/10/2014
342/1026