TRF3 11/12/2014 - Pág. 14 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
4ª, 6ª, 8ª, 10ª, 12ª e 14ª recebimentos provenientes da aposentadoria vide f. 216/217, cláusula segunda. A soma de
todos estes valores supera os 30% (trinta por cento) usuais, considerandos como éticos, e extrapola o limite da
razoabilidade. Int. e cumpra-se.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0001605-68.2005.403.6116 (2005.61.16.001605-7) - ODEMIR FIDELIS MORAES(SP123177 - MARCIA
PIKEL GOMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ODEMIR FIDELIS MORAIS X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
F. 259: Oficie-se ao Chefe da APS-DJ (Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais) de Marília, SP, para que,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova certidão de averbação de todos os períodos reconhecidos no julgado,
observando a especialidade das atividades e respectivos fatores de conversão, uma vez que a certidão de f. 254
nada menciona a respeito.Cópia deste despacho, devidamente autenticada por serventuário da Vara e instruída
com cópia das folhas 241/247-verso, 249, 253/254 e 259, servirá de ofício.Com a resposta, remeta-se o presente
despacho para publicação na imprensa oficial, a fim de INTIMAR a PARTE AUTORA para manifestar-se acerca
da satisfação da pretensão executória, no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, fica, desde que requerido, determinado
o desentranhamento da via original da certidão a ser apresentada mediante substituição por cópia autêntica,
devendo o(a) advogado(a) da parte autora comparecer em Secretaria para retirada da via original, no prazo de 5
(cinco) dias contados da apresentação da respectiva cópia, sob pena de arquivamento em pasta própria da
Serventia.Sobrevindo manifestação da parte autora pela satisfação da execução ou deixando transcorrer seu prazo
in albis, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se baixa na distribuição.Cumpra-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU
1ª VARA DE BAURU
Dr. Joaquim Eurípedes Alves Pinto
Juiz Federal Titular
Expediente Nº 4573
ACAO CIVIL PUBLICA
0007208-10.2009.403.6108 (2009.61.08.007208-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MUNICIPIO DE PAULISTANIA(SP134111 - CLAUDINEI
APARECIDO BALDUINO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE(Proc. 353 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO) X ALCIDES FRANCISCO
CASACA(SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO E SP229009 - BRUNO VALVERDE ALVES DE
ALMEIDA) X JOAO CLEBER THEODORO DE ANDRADE(SP113622 - BENEDITO LAERCIO
CADAMURO E SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO) X CRISTIANO DE JESUS
PEDRO(SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO) X IVAM DE JESUS GARCIA DA
SILVA(SP127890 - ANTONIO VALDIR FONSATTI) X ALEANDRA CRISTINA LOPES(SP113622 BENEDITO LAERCIO CADAMURO) X MARIA LUSIA FERREIRA DO NASCIMENTO(SP113622 BENEDITO LAERCIO CADAMURO) X MARCOS ANTONIO IDALGO(SP113622 - BENEDITO LAERCIO
CADAMURO) X DIRCE BRANCO DE ANDRADE X DIRCE B DE ANDRADE ME(SP113622 - BENEDITO
LAERCIO CADAMURO) X JOAO CARLOS BELLO X JOAO CARLOS BELLO ME(SP113622 - BENEDITO
LAERCIO CADAMURO) X MARIA ANTONIA IDALGO DOS SANTOS(SP113622 - BENEDITO LAERCIO
CADAMURO) X M. A. I DOS SANTOS PAULISTANIA - ME(SP113622 - BENEDITO LAERCIO
CADAMURO) X JOANA DARCI DA SILVA IDALGO(SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO E
SP310214 - MARCELO APARECIDO MARQUES DA S.SHIMABUKU) X IRMA FACIOLI SILVA
ME(SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO) X ELIANE DOMINGOS BRECHABI
ABREU(SP312828 - DANILO PIEROTE SILVA) X PALMIRA DOMINGOS ME(SP113622 - BENEDITO
LAERCIO CADAMURO) X CARLOS RODRIGUES(SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO) X
FRIGORIFICO FRIBORDOGUE LTDA(SP113622 - BENEDITO LAERCIO CADAMURO)
Fica Ivam de Jesus Garcia da Silva intimado para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de
honorários periciais de fls. 1077/1079, em cumprimento ao despacho de fl. 1005.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/12/2014
14/711