TRF3 26/02/2015 - Pág. 1268 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
LUIS MONTEZELLI (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
0003898-79.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004153 - JOSAFÁ LOPES
DE AZEVEDO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
0003254-39.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004166 - VALCIDINEI
PIRES BOMFIM (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
0002299-08.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004171 - ADEMIR
CORDEIRO DA PENA (SP160506 - DANIEL GIMENES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876GERALDO GALLI)
0003957-67.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004132 - SEBASTIAO
ELEUDORO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876GERALDO GALLI)
0003939-46.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004144 - BENEDITO
APARECIDO AZEVEDO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
0003873-66.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004164 - JOILTON
OLIVEIRA MARTINS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
0003952-45.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004136 - ADRIANA
RODRIGUES AVILA MARINS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI)
0003879-73.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004161 - MARCELO
CRISTIANO CARDOSO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
0002765-02.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004169 - BENEDITO
OSCAR VIANA (SP109294 - MARLENE APARECIDA ZANOBIA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP067876- GERALDO GALLI)
FIM.
0005306-71.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326003500 - ANTONIO
CARLOS ANTEDOMENICO (SP204509 - FERNANDA SPOTO ANGELI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA)
Ante a necessidade de dilação probatória para aferição da dependência econômica alegada pelo autor em relação a
seu falecido filho, converto o julgamento em diligência e designo a data de 08/04/2015, às 16:00 horas, para
realização de audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento. As testemunhas que as partes
pretenderem sejam ouvidas, no número máximo de 3 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência
independentemente de intimação, salvo na hipótese em que esta for requerida, nos termos do art. 34, § 1º, da Lei
nº 9.099/95.
DECISÃO JEF-7
0007170-47.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6326003828 - EDUARDO
FARKAS (SP150566 - MARCELO ALESSANDRO CONTO) X UNIAO FEDERAL (PFN) ( - LORENA
COSTA)
O Código Tributário Nacional, acerca do imposto de renda, dispõe em seu art. 43 e 44 o seguinte:
Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato
gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso
anterior.
§ 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição
jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 26/02/2015
1268/1558