TRF3 03/09/2015 - Pág. 969 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Decorrido o prazo, no silêncio, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao prazo máximo de
fluência de 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo acima e levando em consideração que faz parte do objeto da presente ação o pedido para
correção monetária de caderneta de poupança em decorrência dos expurgos inflacionários determinados pelo
Plano Collor II e que o Supremo Tribunal Federal, nos autos do Agravo de Instrumento 754.745 e no Recurso
Extraordinário 632.212, determinou a suspensão do julgamento de mérito nos processos que se refiram a esse
tema até o julgamento do recurso pelo Plenário da Corte, arquivem-se os autos, sobrestados.
Intimem-se as partes. Cumpra-se
0001115-35.2008.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010444 - MANOEL
TEIXEIRA DOS SANTOS (SP303899 - CLAITON LUIS BORK) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664- JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA)
Apresentado o contrato de honorários firmado entre a parte autora e o advogado constituído, defiro a expedição do
ofício requisitório com destaque dos honorários contratuais avençados.
Expeça-se ofício requisitório, o qual será imediatamente transmitido para pagamento, uma vez que, por
determinação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, não mais será aplicado aos Juizados o art. 10 da
Resolução 168/2010 do Conselho da Justiça Federal.
Int
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Vistos em decisão.
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação em que a parte autora pede sejam repetidos os valores pagos a título de imposto de renda
retido no pagamento de abono de férias “vendidas” (abono pecuniário).
Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da
inicial, nos termos do artigo 295, VI, do CPC, apresente documentos como declaração de imposto de renda,
demonstrativos de pagamento ou informes anuais de rendimentos, que comprovem o efetivo pagamento do
abono pecuniário, bem como do imposto de renda incidente.
Após, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
0002306-47.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010522 - VALMIR JOSE
ROSSI (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP155425- DACIER
MARTINS DE ALMEIDA)
0026303-29.2009.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010509 - ARIANE
CALIMAM SAMPAIO (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES, SP234974 - CRISTINA LUZIA
FARIAS VALERO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
0002326-38.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010516 - FABIO JOSE
RODRIGUES LOPES (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES) X UNIAO FEDERAL (PFN)
(SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
0002325-53.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010517 - FRANCISCO
CARLOS FLORENCIO (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES) X UNIAO FEDERAL (PFN)
(SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
0026153-48.2009.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010513 - MARCIO
HENRIQUE GODOI BUCHI (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES, SP234974 - CRISTINA LUZIA
FARIAS VALERO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
0002323-83.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010519 - ORESTE PAVESE
NETO (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP155425- DACIER
MARTINS DE ALMEIDA)
0025127-78.2010.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010515 - UBIRAJARA
MONTEIRO (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES, SP234974 - CRISTINA LUZIA FARIAS
VALERO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
0026140-49.2009.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010514 - MARCIA
HELENA LUCHIARI BELTRAMI (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES, SP234974 - CRISTINA
LUZIA FARIAS VALERO) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
0002307-32.2010.4.03.6312 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6312010521 - DANILO
SILVEIRA CAMPOS (SP180155 - RODRIGO AUGUSTO MENEZES) X UNIAO FEDERAL (PFN)
(SP155425- DACIER MARTINS DE ALMEIDA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/09/2015
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