TRF3 01/12/2015 - Pág. 152 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
São Paulo, 19 de novembro de 2015.
RENATO TONIASSO
Juiz Federal Convocado
00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002161-51.2015.4.03.6106/SP
2015.61.06.002161-9/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal LUIZ STEFANINI
REPARADORA DE VEICULOS ITALIA RIO PRETO LTDA -ME e outros(as)
ALEXANDRE BRANDAO
JOSE AUGUSTO TRINDADE
SP274635 JAMES SILVA ZAGATO e outro(a)
Caixa Economica Federal - CEF
SP111552 ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS e outro(a)
00021615120154036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP
DECISÃO
Trata-se de apelação cível interposta por REPARADORA DE VEÍCULOS ITÁLIA RIO PRETO LTDA - ME em face da sentença de
fls. 69/69-V, que extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, 283 e 284, todos do Código de Processo Civil.
Requer o apelante a renúncia sobre o direito material sobre o qual se funda a ação (fls. 98).
É o relatório.
Decido.
Tendo em vista que o apelante renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação e tendo em vista que a procuração de fls. 14 outorga o
poder especial de renunciar ao procurador que assinou a petição de fls. 98, o pedido deve ser homologado, nos termos em que
requerido, para extinguir o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC.
No que tange aos honorários advocatícios, deve a parte autora, ora apelante, arcar com os honorários advocatícios, conforme já fixados
na r. sentença, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Diante do exposto, homologo o pedido de renúncia ao direito ao qual se funda a ação, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de
Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à vara de origem.
Publique-se e intime-se.
São Paulo, 06 de novembro de 2015.
RENATO TONIASSO
Juiz Federal Convocado
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 40929/2015
00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0059607-89.1999.4.03.6100/SP
1999.61.00.059607-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
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Juiz Federal Convocado WILSON ZAUHY
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
SP078230 FULVIA HELENA DE GIOIA PAOLI e outro(a)
SP221500 THAÍS BARBOZA COSTA
SP261962 TANIA CRISTINA HERLANDEZ WALLOTH
JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/12/2015
152/1178