TRF3 07/04/2016 - Pág. 1209 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Cerboni de Toledo faziam parte do quadro societário, enquanto o Sr. Luís Carlos Lettiere apenas ingressou na sociedade como diretor
assinando pela empresa em 22/10/2001, segundo a ficha cadastral da JUCESP (fls. 52/54).
Assim, entendo que o redirecionamento da execução fiscal é indevido apenas em relação a Luís Carlos Lettiere.
Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a exclusão de Luís Carlos Lettiere do polo passivo da lide.
Intimem-se. Comunique-se. Vista para contraminuta.
São Paulo, 05 de abril de 2016.
ANTONIO CEDENHO
Desembargador Federal
00073 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013204-67.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.013204-5/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ORIGEM
No. ORIG.
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Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ROSANA ANGELI
SP091846 STEFAN VEGEL FILHO e outro(a)
VILMA SEGARRA
SP221953 DANIELA RODRIGUES DA SILVA e outro(a)
ROVIL COM/ E SERVICOS DE COPIAS LTDA
JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP
00106742320054036182 11F Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Intime-se a parte agravada, para que apresente sua resposta ao recurso.
Após, à conclusão.
São Paulo, 01 de abril de 2016.
NELTON DOS SANTOS
Desembargador Federal
00074 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013300-82.2015.4.03.0000/SP
2015.03.00.013300-1/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO(A)
ADVOGADO
ORIGEM
No. ORIG.
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:
Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
ANTONIO BARIZONI FILHO -ME
SP148683 IRIO JOSE DA SILVA
JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DRACENA SP
00002414820068260168 3 Vr DRACENA/SP
DESPACHO
Intime-se a parte agravada, para que apresente sua resposta ao recurso.
Após, à conclusão.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/04/2016
1209/2013