TRF3 22/09/2016 - Pág. 662 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
ENTIDADE
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
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Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
00127941820104036100 22 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda Nacional, bem como pelo contribuinte, com fundamento no artigo 102,
inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final dos REs n.ºs 576.967 e 593.068, temas 72 e 163, respectivamente.
Int.
São Paulo, 13 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012824-53.2010.4.03.6100/SP
2010.61.00.012824-2/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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:
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
NIVALDO FORTES PERES e outros(as)
NIVALDO FORTES PERES e filia(l)(is)
NIVALDO FORTES PERES filial
SP186391 FERNANDO MEINBERG FRANCO e outro(a)
SP077209 LUIZ FERNANDO MUNIZ
NIVALDO FORTES PERES filial
SP186391 FERNANDO MEINBERG FRANCO e outro(a)
SP077209 LUIZ FERNANDO MUNIZ
NIVALDO FORTES PERES filial
SP186391 FERNANDO MEINBERG FRANCO e outro(a)
SP077209 LUIZ FERNANDO MUNIZ
NIVALDO FORTES PERES filial
SP186391 FERNANDO MEINBERG FRANCO e outro(a)
SP077209 LUIZ FERNANDO MUNIZ
00128245320104036100 13 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE nº 718.874 /RS - tema 669, que versa sobre a
matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 12 de setembro de 2016.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/09/2016
662/1463