TRF3 03/10/2016 - Pág. 645 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0002075-53.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000901
AUTOR: MAURO SANTOS (SP226233 - PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0003141-68.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000922
AUTOR: FRANCISCO DE SALLES DIAS JUNIOR (SP218069 - ANDERSON MARCOS SILVA, SP201346 - CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA, SP313540 - JOSÉ JULIANO MARCOS
LEITE)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0002646-24.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000914
AUTOR: CLAUDIO CURSINO (SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0003151-15.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000923
AUTOR: LAERTE CUBA (SP100827 - VERA TEIXEIRA BRIGATTO, SP331979 - TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA, SP327054 - CAIO FERRER)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0003499-67.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000924
AUTOR: DALVA HELENA CORREA DA SILVA (SP255271 - THAISE MOSCARDO MAIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0000586-78.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000898
AUTOR: MARIA DE FATIMA DE TOLEDO (SP224682 - AURELIO DANIEL ANTONIETO, SP204010 - ÁLVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0002327-56.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000906
AUTOR: ANTONIO SEBASTIAO MOREIRA (SP255271 - THAISE MOSCARDO MAIA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
0001478-84.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6330000899
AUTOR: OLIVIA LAUDELINA MONTEIRO DO PRADO (SP284549 - ANDERSON MACOHIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUARULHOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS
EXPEDIENTE Nº 2016/6332000255
DESPACHO JEF - 5
0004192-11.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6332018927
AUTOR: LARISSA MARQUES SALOMAO (SP227000 - MARCELA CUNHA ALVARES PIRES)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar comprovante do prévio requerimento administrativo atualizado atinente ao benefício assistencial objeto da lide (Espécie - 87: Deficiente) ou para que comprove
eventual denúncia da negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, perante a Ouvidoria da Previdência Social.
Silente, tornem conclusos para extinção.
Cumpra-se e intimem-se.
0001832-06.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6332018934
AUTOR: INJEBLOW IND/ COM/ LTDA - EPP (SP157104 - ALESSANDRO FUENTES VENTURINI)
RÉU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA IV REGIÃO
Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar para esclarecer a propositura da presente demanda, face à similitude de causa de pedir com os autos do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de possibilidade
de prevenção outrora anexado aos autos virtuais.
Silente, tornem conclusos para extinção.
Cumpra-se e intimem-se.
0004309-02.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6332018942
AUTOR: AMANDA PONTES DEL BIANCO (SP278940 - JACQUELINE ARAUJO FERREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Concedo a parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que apresente da certidão de nascimento, sob pena de indeferimento da inicial.
Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição para que retifique o assunto, devendo constar 40107 - SALÁRIO-MATERNIDADE.
Cumprida a diligência, tornem os autos conclusos.
Intime-se e Cumpra-se.
0004579-26.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6332018886
AUTOR: JOSE CARLOS DOS SANTOS (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)
Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem como a prioridade de tramitação prevista no artigo 1048, I, do NCPC, respeitando-se o direito dos demais jurisdicionados em idêntica situação que tenham ajuizado demandas
anteriormente.
Tendo em vista que a concessão do benefício assistencial é destinada a amparar os portadores de deficiência e os idosos incapacitados para o trabalho e sem outros meios de sobrevivência, entendo necessária a realização de
prova pericial, consistente em estudo socioeconômico a cargo de especialista da confiança deste Juízo, para verificação da composição da renda do núcleo familiar da parte autora, sem o que não se mostra possível a concessão do
benefício de Amparo Social em sede de cognição sumária.
Porém, com supedâneo no artigo 297 e 305, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil/2015, entendo por determinar providência de caráter cautelar, qual seja, a antecipação do ESTUDO SOCIAL, abrindo-se
contraditório inclusive ao INSS, independentemente da existência de citação.
Destarte, nomeio para realização do estudo social, a Senhora Elisabeth Aguiar Baptista, assistente social, como jurisperita.
Designo o dia 07 de novembro de 2016, às 14 horas, para realização da entrevista e análise socioeconômica, na residência da parte autora, a qual deverá informar seu número de telefone atualizado a fim de otimizar o contato com
a Sra. Perita Assistente Social (caso não tenha sido informado anteriormente).
O laudo social deverá ser apresentado em até 45 (quarenta e cinco) dias da entrevista.
Sobrevindo o laudo, ciência às partes.
Após, tornem conclusos para deliberação.
Cumpra-se e intimem-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/10/2016
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