TRF3 10/11/2016 - Pág. 343 - Publicações Judiciais I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000099-15.2013.403.6104 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X
ROSANGELA AVILA DA SILVA X EVANDRO ROGERIO MONTANINI - ESPOLIO X ROSANGELA AVILA DA SILVA
Efetivado o arresto do imóvel garantidor do contrato, expeça-se Carta Precatória para intimação da executada à Rua Júpiter, 622, Chácara
Bonanza, Suzano/SP - CEP 08635-105. Int. e cumpra-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0007389-13.2015.403.6104 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X
WINSTON HOWARD - ESPOLIO X MARIA JOSE HOWARD(SP163469 - REGIS CARDOSO ARES)
Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Com a análise da petição e documentos de fls. 149/170, restou comprovado que a
quantia bloqueada pelo juízo, no importe de R$ 4.117,46 do Itaú Unibanco S/A, é proveniente de conta aberta para recebimento de
benefício previdenciário, a qual se enquadra no rol de bens absolutamente impenhoráveis, previsto no art. 833, inciso X do Código de
Processo Civil. Assim sendo, e considerando que referida importância já foi efetivamente transferida para conta aberta à disposição deste
Juízo, decline a executada os dados necessários à expedição de alvará de levantamento de referida importância, declinando o beneficiário
os dados necessários para sua confecção (RG, CPF e OBA). Após, expeça-se. Sem prejuízo, requeira a CEF o que for de interesse ao
prosseguimento da execução, nos termos do disposto no artigo 4º da Lei 5.471/71. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0009652-04.2004.403.6104 (2004.61.04.009652-5) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X
LUIRENA APARECIDA VASCONCELLOS X HELYO CARLOS APARECIDO VASCONCELOS X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL X LUIRENA APARECIDA VASCONCELLOS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X HELYO CARLOS
APARECIDO VASCONCELOS
Tratando-se de execução de verba honorária e custas processuais e, ainda, considerando o já determinado às fls. 303, indefiro o requerido
às fls. 328/329 intimando-se a CEF que decline, corretamente, o valor residual a executar. No silêncio, tornem ao arquivo. Int.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0002991-50.2006.403.6100 (2006.61.00.002991-1) - ROGELIO GUIMARAES GOMES X SUELI DE OLIVEIRA SILVA
GOMES(SP121186 - MARCO ANTONIO GONCALVES E SP133649 - LUCIENE GONCALVES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP230234 - MAURICIO NASCIMENTO DE ARAUJO) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO
S/A(SP078723 - ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA E SP148984 - LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO E SP241832 SUELEN KAWANO MUNIZ MECONI) X UNIAO FEDERAL X ROGELIO GUIMARAES GOMES X UNIBANCO - UNIAO DE
BANCOS BRASILEIRO S/A X SUELI DE OLIVEIRA SILVA GOMES X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A
Intime-se o coexecutao UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A a providenciar o depósito da importância de R$
803,67 (oitocentos e três reais e sessenta e sete centavos), diferença apontada para setembro de 2016 pela exequente às fls. 414/415, no
prazo de 15 (quinze) dias, devidamente corrigida. Int.
REINTEGRACAO/MANUTENCAO DE POSSE
0004655-55.2016.403.6104 - ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A(SP266894A - GUSTAVO
GONCALVES GOMES) X DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X AGENCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X UNIAO FEDERAL X SEM IDENTIFICACAO
Fls. 204/205: Defiro, pelo prazo requerido. Int.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000397-14.2016.4.03.6104
AUTOR: ROSANA PATRICIA DE CASTRO
Advogado do(a) AUTOR: ARILTON VIANA DA SILVA - SP175876
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.
Arbitro os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), nos termos do disposto na Resolução CJF
305/2014.
Oportunamente, solicite-se o pagamento.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/11/2016
343/1096