TRF3 09/02/2017 - Pág. 499 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Int.
São Paulo, 02 de fevereiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00003 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009812-74.2000.4.03.6102/SP
2000.61.02.009812-2/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
UNIODONTO DE SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO
SP165161 ANDRE BRANCO DE MIRANDA
JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo contribuinte em face de acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 672.215/CE - tema 536: Incidência de
COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 30 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00004 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009812-74.2000.4.03.6102/SP
2000.61.02.009812-2/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
:
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:
:
Desembargador Federal NERY JUNIOR
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA
UNIODONTO DE SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO
SP165161 ANDRE BRANCO DE MIRANDA
JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo contribuinte, em face de acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal.
DECIDO.
Do compulsar dos autos, denota-se também ter sido interposto recurso extraordinário cujo sobrestamento foi determinado até o
julgamento do RE 672.215/CE - tema 536: Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou
cooperativo, representativo de controvérsia.
Dessarte, tendo em vista a necessidade de observância da unicidade processual e considerando a sistemática dos recursos repetitivos,
nada há que ser decidido em relação ao presente recurso especial até que seja definitivamente solucionada a questão atinente ao recurso
extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 30 de janeiro de 2017.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/02/2017
499/1567