TRF3 09/02/2017 - Pág. 500 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00005 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000259-49.2000.4.03.6119/SP
2000.61.19.000259-2/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
No. ORIG.
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Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
PERFORMA IND/ E COM/ LTDA e outros(as)
GUILHERME GARGANTINI
ESTEVAO BIZELLI JUNIOR
SP116175 FERNANDO GILBERTO BELLON e outro(a)
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP
00002594920004036119 3 Vr GUARULHOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras
questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Especial n° 1.201.993, vinculado ao Tema 444.
Int.
São Paulo, 24 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000721-06.2000.4.03.6119/SP
2000.61.19.000721-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: CALAFI MATERIAL HOSPITALAR LTDA
: MAURO GIACONIA NETO
: LOURDES APARECIDA DA SILVA
: SP103918 JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS e outro(a)
: 00007210620004036119 3 Vr GUARULHOS/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte em que se discute, entre outras
questões, a ocorrência da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento final do Recurso Especial n° 1.201.993, vinculado ao Tema 444.
Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/02/2017
500/1567