TRF3 21/02/2017 - Pág. 397 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, sendo desnecessário, portanto, o depósito prévio previsto no artigo 968, inciso II, do
CPC/2015 (STJ; AR n.º 941/SP, Relator Ministro Felix Fischer, j. 27/09/2000, DJ 16/10/2000, p. 281). Considerando os termos do artigo 970 do CPC/2015 e o
artigo 196 do Regimento Interno desta Corte, cite-se o INSS para que, caso queira, apresente sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5002427-98.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA
AUTOR: AUDECI DIAS DE OLIVEIRA LEITE
Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE DIAS DE MELO GONZAGA - PE36982
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) RÉU:
D ES PACHO
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, sendo desnecessário, portanto, o depósito prévio previsto no artigo 968, inciso II, do
CPC/2015 (STJ; AR n.º 941/SP, Relator Ministro Felix Fischer, j. 27/09/2000, DJ 16/10/2000, p. 281). Considerando os termos do artigo 970 do CPC/2015 e o
artigo 196 do Regimento Interno desta Corte, cite-se o INSS para que, caso queira, apresente sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5003109-53.2016.4.03.0000
RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA
AUTOR: IZAIAS CASSIANO
Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO APARECIDO GUIMARAES ALVES - SP104442
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado do(a) RÉU:
D ES PACHO
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, sendo desnecessário, portanto, o depósito prévio previsto no artigo 968, inciso II, do
CPC/2015 (STJ; AR n.º 941/SP, Relator Ministro Felix Fischer, j. 27/09/2000, DJ 16/10/2000, p. 281). Considerando os termos do artigo 970 do CPC/2015 e o
artigo 196 do Regimento Interno desta Corte, cite-se o INSS para que, caso queira, apresente sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
São Paulo, 10 de fevereiro de 2017.
SUBSECRETARIA DA 1ª TURMA
Boletim de Acordão Nro 19156/2017
00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000170-16.2015.4.03.6114/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/02/2017
397/1637