TRF3 27/06/2017 - Pág. 13 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Petição anexa em 19/05/2017: O art. 998, caput, do CPC/2015 permite ao recorrente, a qualquer tempo, mesmo sem anuência do recorrido ou litisconsorte,
desistir do recurso.
Tendo em vistas os poderes constantes da procuração outorgada, juntada com a inicial, HOMOLOGO a desistência do recurso.
Certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao juízo de origem.
P.R.I.
0001990-67.2016.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2017/9301106087
RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO: ALEXANDRE PIMENTEL DENEBERGER (SP262599 - CRISTIANE APARECIDA LEANDRO)
Homologo, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil/2015, o pedido de desistência do recurso formulado pela ré.
Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa ao juízo de origem.
O pedido de levantamento do valor depositado deverá ser apreciado pelo juízo a quo, pois se insere na fase de execução.
Publique-se. Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Assim, com fulcro no art. 932, III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso, manifestamente prejudicado. P.R.I.
0000130-08.2017.4.03.9301 - - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2017/9301100828
RECORRENTE: GUILHERME FONSECA CABRAL FERRAZ (SP328423 - MARIA ALICE NASCIMENTO ALVES)
RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0002987-61.2016.4.03.9301 - - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2017/9301100753
RECORRENTE: FLAVIA CARDOSO DE OLIVEIRA (MS017215A - LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
FIM.
0000727-88.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA Nr. 2017/9301109337
RECORRENTE: ARLETE DE JESUS BENTO (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Diante do exposto, não conheço do recurso interposto pela parte autora.
Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado, após, remetam-se os presentes autos ao Juízo de Origem.
Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO
EXPEDIENTE Nº 2017/9301000880
DESPACHO TR/TRU - 17
0003929-16.2014.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2017/9301107458
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ELERO CARVALHO (SP229406 - CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO HERNANDES)
BEATRIZ DE FÁTIMA LOBO DE CARVALHO; HAROLDO APARECIDO LOBO DE CARVALHO; JOSÉ MARCIO LOBO DE CARVALHO E
SILVIO TADEU LOBO DE CARVALHO formula(m) pedido de habilitação em razão do falecimento da parte autora, ocorrido em 27/12/2016.
Nos termos do art. 689 do Código de Processo Civil, podem habilitar-se como sucessores processuais da parte autora o cônjuge e os herdeiros necessários.
Diante da documentação trazida pelo(s) requerente(s), demonstrando sua condição de sucessor(es) da parte autora, DEFIRO a habilitação requerida.
Anote-se no sistema processual a alteração do polo ativo, de modo a incluir, no lugar da parte autora, o(s) seu(s) sucessor(es), a saber:
a) BEATRIZ DE FÁTIMA LOBO DE CARVALHO, filha, CPF n.º 123.558.008-39;
b) HAROLDO APARECIDO LOBO DE CARVALHO filho , CPF n.º 669.763.409-04;
c) JOSÉ MARCIO LOBO DE CARVALHO, filho , CPF n.º 679.493.809-00;
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2017
13/1359