TRF3 27/06/2017 - Pág. 917 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento
Data:19/07/2017
Horário:14h
Local: - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000264-14.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: RODRIGO PEREIRA GOULARTE GOMES
Advogados do(a) AGRAVANTE: GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665, CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado do(a) AGRAVADO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000264-14.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: RODRIGO PEREIRA GOULARTE GOMES
Advogados do(a) AGRAVANTE: GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665, CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado do(a) AGRAVADO:
R ELATÓR IO
Trata-se de embargos de declaração a acórdão, alegando omissão, pois a medida se contrapõe ao princípio da
proporcionalidade, vez que o valor do bem bloqueado é irrelevante, e a manutenção do bloqueio é prejudicial ao embargante que, sem
poder alienar o veículo, deve sujeitar-se aos danos decorrentes de sua deterioração e ao custo de conservação.
É o relatório.
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5000264-14.2017.4.03.0000
RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA
AGRAVANTE: RODRIGO PEREIRA GOULARTE GOMES
Advogados do(a) AGRAVANTE: GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE - SP130665, CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO - SP172723
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Advogado do(a) AGRAVADO:
VOTO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2017
917/1168