TRF3 29/09/2017 - Pág. 35 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
REMETENTE
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA
SERGIO LUIZ NOVAES
SP198325 TIAGO DE GÓIS BORGES e outro(a)
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
RAFAELA DA FONSECA LIMA ROCHA e outro(a)
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
JUIZO FEDERAL DA 8 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP
00131742120134036105 8 Vr CAMPINAS/SP
DESPACHO
Vistos, etc.
Observo que a determinação de implantação imediata do benefício, consoante decisão de fl. 314, foi comunicada ao INSS, via e-mail, em julho de 2017 (fl. 317), sem que haja notícia acerca de seu cumprimento. Assim,
determino expedição de ofício para cumprimento da ordem de implantação imediata do benefício. Na instrução do ofício, deverá ser inserida cópia digitalizada da mensagem eletrônica anteriormente enviada e solicitado que
venha aos autos informação acerca de seu atendimento.
Cumpra-se, com urgência.
São Paulo, 25 de setembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033989-60.2014.4.03.9999/SP
2014.03.99.033989-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
PAULO SIGUEO MURISHITA
SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
30004396920138260368 3 Vr MONTE ALTO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisão no RE 870.947/SE, vinculado ao tema nº 810, e do RE 579.431/RS, vinculado ao tema nº 96, que versam sobre a matéria tratada nos
presentes autos.
Int.
São Paulo, 25 de setembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033989-60.2014.4.03.9999/SP
2014.03.99.033989-8/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
PAULO SIGUEO MURISHITA
SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
30004396920138260368 3 Vr MONTE ALTO/SP
DECISÃO
Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal.
Por ora, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado de decisões nos RESP's 1.492.221/PR, RESP 1.495.144/RS e RESP 1.495.146/MG (vinculados ao tema 905), e 1.143.677/RS (tema 291), que
versam sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 25 de setembro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033989-60.2014.4.03.9999/SP
2014.03.99.033989-8/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
PROCURADOR
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA
PAULO SIGUEO MURISHITA
SP271756 JOÃO GERMANO GARBIN
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
30004396920138260368 3 Vr MONTE ALTO/SP
DECISÃO
Cuida-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte autora, de modo a que seja determinado ao INSS, ainda que à míngua de trânsito em julgado, a imediata implantação de benefício
previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/09/2017
35/569